Ano 5 nº 11/2024: Mundo acadêmico - Economia Política da Revolução de 1930: nota sobre José Maria Whitaker - Lincoln Secco

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Mundo acadêmico...

Economia Política da Revolução de 1930: 

nota sobre José Maria Whitaker

 

Lincoln Secco

Professor de História - USP

 

“Ninguém queimou café por masoquismo e sim para reduzir os imensos gastos de armazenamento e a pressão dos estoques sobre o mercado internacional. Ninguém dirá que José Maria Whitaker, o ministro da Fazenda da época, tinha ideias econômicas diferentes de Murtinho, como não demonstrara tê-las Getúlio Vargas quando ocupara a pasta da Fazenda no governo Washington Luís” (Celso Furtado)[1]

 

Fonte: COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS DE VIDA (São Paulo). Num segundo perde-se a vida. São Paulo, SP: Revista Polytechnica; orgão do "Grêmio Polytechnico", set/out 1933. Ilustração. Acervo da Biblioteca Central da Escola Politécnica da USP. Fotografia de Hastha Bernardo.

 

Pode um banqueiro liberal ter sido no Brasil um keynesiano avant la lettre?

A crise de 1929 derrubou os preços pagos ao produtor do café brasileiro pela metade, entretanto o Brasil manteve os níveis de emprego, mesmo destruindo os frutos da produção. O espírito pragmático do governo brasileiro rendeu-se às necessidades econômicas, violando os dogmas liberais. O Ministro da Fazenda em 1930 era, no entanto, um insuspeito liberal paulista: José Maria Whitaker.

Para Celso Furtado, a política adotada, “conscientemente ou não”, deslocou o centro dinâmico da economia das atividades agroexportadoras para o mercado interno. De acordo com ele o valor do produto que se destruía era menor do que o montante da renda que se criava de modo que se estava fazendo o que Keynes preconizaria anos mais tarde[2].

Para Maria da Conceição Tavares, houve uma diminuição de 50% na capacidade para importação da maior parte dos países da América Latina o que os obrigou a restringir importações, comprar excedentes e financiar estoques visando equilibrar a balança de pagamentos. O efeito foi a manutenção da renda interna e o estímulo ao que ela denominou “desenvolvimento para dentro”. Surgiu um novo modelo de desenvolvimento em que a variável externa (exportações) perdeu importância para a endógena (investimento)[3].

A ideia de mudança abrupta de um modelo a outro foi uma importante contribuição do pensamento econômico brasileiro. Por outro lado, deixou passar ao largo a dialética das durações tão cara à História, evidenciando uma diferença entre a Economia que se utiliza da História e a História Econômica propriamente dita. Para historiadores deve haver continuidades e descontinuidades que se conjugam no processo econômico.

O Estado já exercia papel importante na economia da velha república, mas voltado à defesa principalmente de uma única classe, a dos homens envolvidos na produção e comercialização do café. Além das disputas por hegemonia entre os estados, havia divergências de natureza ideológica entre industrialistas e agraristas; diversos grupos de interesse tinham acesso ao poder político, mas mesmo os capitais voltados ao mercado interno dependiam da renda gerada pelo setor exportador. A obtenção de divisas se dava quase que exclusivamente pela exportação cafeeira.

O capital estrangeiro também tinha um papel importante e produziu externalidades econômicas, mas ele se dirigiu primeiramente a investimento em papéis do Estado (50%) e, em seguida, à distribuição de energia e às ferrovias. Não foi de pouca monta a ação do imperialismo britânico no país[4]. E essa ação ampliou-se depois.

Entre modelos há sempre processos. Depois de 1930 o país jamais caminhou para a autonomia nacional plena, inobstante a vontade de alguns dos formuladores da política econômica, e muito menos para uma Revolução Industrial. O desenvolvimento da indústria, o qual atingiu seu maior peso na produção nacional na década de 1980, refluiu e a ilusão de uma revolução industrial completa se desfez em poucos anos. O ceticismo de Caio Prado Júnior em seus escritos das décadas de 1950-1970 é digno de consideração. Assim como, para o caso argentino, o conceito de pseudo industrialização de Milciades Peña.

De outro lado, transformações econômicas importantes ocorreram e o Brasil saiu de um Estado manipulado principalmente pela oligarquia agrária para outro mais heterogêneo, capaz de incorporar, de maneira sistemática e não circunstancial, interesses da classe trabalhadora. O café não deixou de ser ainda por muito tempo o principal produto de exportação, mas a produção industrial realmente modificou a paisagem brasileira. Um Estado dotado de conselhos técnicos, burocracia concursada e algum nível de planejamento emergiu, mas também isso se deu processualmente após 1930.

 

Críticas

 

Carlos Peláez afirmou que a maioria dos fundos para a compra de estoques de café originou-se de impostos de exportação sobre o setor cafeeiro, o que não pode ser considerado um mecanismo anticíclico keynesiano[5], pois a renda gerada pelos gastos governamentais com a compra da rubiácea foi destruída pelo efeito multiplicador negativo dos impostos com os quais foi financiada a aquisição[6].

Mas então como explicar a mudança estrutural da economia?

Déficit orçamentário, desvalorização cambial e aumento da oferta de crédito foram medidas que impulsionaram o crescimento industrial. O valor da produção industrial igualou-se ao da agricultura entre os anos 1933-34[7]. Em 1928, a participação da indústria no produto foi de cerca de 16% e, em 1947, de 25,2%. A participação da agricultura reduziu-se de 30% para 20,7%. Mas a produção de bens salário, mais simples, que correspondia em 1919 a cerca de 80% do total do valor adicionado industrial, caiu apenas para cerca de 70% ao final de 1930. A produção de bens duráveis de consumo e de bens de capital atingiu cerca de 7,4% (conjuntamente) do valor adicionado industrial em 1939[8].

Após a Revolução de 1930, a entrada de interesses industriais e trabalhistas no aparelho de Estado não deslocou a oligarquia, contudo criou um clima favorável à industrialização. Debate-se se já estava presente no programa da Aliança Liberal a ideia de diversificação da produção e de complementaridade de atividades industriais e agrícolas[9]. Mas não havia nenhum planejamento naquele programa.

A industrialização foi produto de uma crise que exigiu a redefinição do Estado e ela foi possível porque já havia uma forma mentis pragmática, eclética e capaz de se adaptar às novas exigências sem, contudo, assumir ares radicais. As referências ao positivismo, ao spencerianismo e ao liberalismo clássico se amalgamavam na prática política.

 

Whitaker

 

O paulistano José Maria Whitaker (1878-1970), egresso da Faculdade de Direito do Largo São Francisco, enriqueceu em banca advocatícia em Pinhal (SP), na comercialização de café em Santos e como banqueiro.

No Governo Epitácio Pessoa assumiu a direção do Banco do Brasil. Na época, nenhum banco oferecia crédito abundante no país. Descontava-se uma letra de câmbio em 90 dias e o banco aguardava esse prazo para receber o que emprestara em prestações[10]. Whitaker estimulou a rede bancária nacional ao criar a Carteira de Redescontos do Banco do Brasil[11], a qual seria retomada em 1930. Acabou por abandonar o governo, sendo alvo de críticas dos membros de sua própria classe. Talvez por isso tenha sido convidado por Getúlio Vargas a compor o governo provisório; assim, ele incorporava um paulista sem comprometimento com o governo anterior.

Whitaker assumiu a pasta da fazenda. Definia-se um liberal preocupado com o “equilíbrio dos orçamentos”. Embora do Partido Democrático, ele não se declarou interessado na Revolução de 1930. No ministério, procurou antes de tudo socorrer os cafeicultores.

A tendência histórica de declínio do preço do café era nítida. A demanda era pouco elástica à variação do preço. Nos EUA entre 1920 e 1929 a renda real per capita aumentou 35% e o consumo do café ficou estável em torno de 12 libras per capita[12]. Na depressão os preços caíram 40%, mas o consumo chegou em 1933 só a 12,5 libras.

A solução proposta em 1906 pelo capitalista Alexandre Siciliano para manter a produção elevada de café (Convênio de Taubaté) foi a criação de um estoque regulador financiado com empréstimo estrangeiro. Para Celso Furtado não existia nenhuma inversão líquida na economia, “pois o que se investia dentro do país, acumulando estoque, se desinvestia no exterior, contraindo dívidas”[13]. É como se uma firma estrangeira tivesse pago adiantado e adiado o transporte. O estoque servia para manter o investimento no plantio.

Como o próprio Whitaker declarou, a redução da oferta de café era efetuada pela retenção nos entrepostos internos, mediante gastos do governo oriundos de empréstimos estrangeiros. Mais tarde, efetuou-se a expropriação temporária. Contudo, a situação em 1930 era de uma estagnação econômica que afetava não só os fazendeiros, mas colonos, pequenos comerciantes, atacadistas e importadores.

A deliberação de compra do café ocorreu numa reunião de Whitaker com o Ministro Juarez Távora, o presidente do Banco do Brasil Mario Brant e Getúlio Vargas a 29 de dezembro de 1930. Por aconselhamento de “um dos nossos mais intelligentes commerciantes de café”, de acordo com Whitaker, foi imposta uma sobretaxa à saca de café exportado para financiar a compra dos estoques e queimá-los para liberação das safras futuras. Mas isso foi só um paliativo. Teria que haver novas medidas.

Whitaker não abandonava a profissão de fé liberal no plano que esboçava para a crise: “Seu objetivo principal era restituir aos lavradores a livre disposição de suas safras, e acabar com as intervenções nos mercados de café”. Ele dizia que tentaria financiar a compra com impostos, cortar gastos estatais e evitar emissão de moeda.

 

Pragmatismo

 

“Sem emissões e sem augmento de tributação”[14] era o lema de Whitaker, mas suas intenções esbarraram nos fatos. Ele abriu um crédito no Banco do Brasil de 150 mil contos para a compra de café e também retomou a carteira de redescontos do Banco do Brasil para aumentar a oferta de crédito pelos bancos.

Como o orçamento foi deficitário, Whitaker propôs inutilmente a redução simbólica de despesas (diminuição do salário do presidente e de ministros, corte no uso de automóveis, dispensa de funcionários, maior controle de aposentadorias etc.) Obras de construção foram adiadas e o imposto sobre o consumo aumentou[15]. Houve aumento da faixa de isenção do imposto de renda, aumentando o limite de 6 para 10 contos, liberando-se 50 mil contribuintes[16].

Foi a abertura de crédito que funcionou como uma antecipação de recursos produtivos. O abandono do padrão ouro permitiu aumentar a oferta de moeda e o crédito independentemente das reservas internacionais do país. Numa situação de crise e comércio parado, Whitaker não tinha que se preocupar com pressões inflacionárias, mas com a deflação que tendia a valorizar o mil réis[17]. 

Whitaker exibia consciência dos resultados de sua política, continuada sem ele após seu pedido de demissão em novembro de 1931. Ele acentuava a recuperação da demanda efetiva, o pleno emprego e o crescimento industrial.

Em relatório de 4 de fevereiro de 1933 (data em que já podia verificar os efeitos de sua política), dizia que o café novo exportado “deu vida nova à nossa economia”: “O commercio reanimou-se, as industrias movimentaram-se, desappareceram os sem trabalho”, os juros caíram de 12% a 5% na praça do Rio de Janeiro e os negócios da bolsa de São Paulo excederam em 50% o ano anterior[18]. Naquele ano de 1933, sem a presença de Whitaker, o Governo Provisório fixou um teto de 12% ao ano para os juros cobrados nos contratos e proibiu a cláusula ouro (indexação dos contratos a moeda estrangeira).

Whitaker sabia do efeito multiplicador de suas medidas antes que o conceito sequer existisse (foi criado em 1931 e é duvidoso que tenha lido algo a respeito naquela década). O senso comum mostrava que era preciso poupar para investir, mas a prática demonstrou, antes mesmo da formulação keynesiana, que “...são os investimentos que engendram a poupança, ao fazer crescer a renda da comunidade”[19].

Em resumo, Whitaker comprou café para destruir, mas como não havia maneira de contrair dívida externa para financiar essa operação (devido à crise internacional), ele aumentou a oferta de meios de pagamento e expandiu o crédito.

Comparando aquela política com o Convênio de Taubaté, Furtado escreveu que depois de 1930 a situação seria totalmente distinta já que a acumulação de estoque foi financiada com a expansão de crédito[20], devido ao efeito multiplicador.

A renda acrescida seria habitualmente gasta com importados, mas como o mercado mundial estava em crise, o Brasil não tinha divisas para isso. Com poucas reservas cambiais e muita procura, a moeda nacional perdeu poder aquisitivo[21]:

“Ao manter-se a procura interna com maior firmeza que a externa, o setor que produzia para o mercado interno passa a oferecer melhores oportunidades de inversão que o setor exportador.”[22]

A renda foi mantida elevada e a capacidade para importar baixou. Furtado chama isso de deslocamento do centro dinâmico. Isso resulta na substituição de importações ou no que Conceição Tavares denominou mais apropriadamente “desenvolvimento para dentro”.

 

O Papel da Ideologia

 

Whitaker primeiramente socorreu os cafeicultores, base de suas relações sociais e, indiretamente, de sua riqueza. O interesse privado o moveu. Em seguida, foi motivado pela importância da exportação no conjunto da economia.

Quanto aos resultados que desejava obter estavam:

1. salvação da lavoura do café;

2. reativação da circulação de riqueza na economia.

Quanto ao que desejava evitar:

1. Déficit orçamentário;

2. Aumento de tributos;

3. Expansão monetária.

Ele violou na prática os seus princípios conscientemente. Podia não tê-lo feito, afinal a crise de 1930 não teve a mesma saída por parte de todos os governos latino americanos. Sem perder de vista seu interesse privado e os de sua classe, parece ter notado que era necessário combiná-los a uma visão de conjunto do país, mesmo que circunstancial.

Whitaker era um banqueiro liberal no sentido da elite paulista da época: conservador, federalista, contra o centralismo e defensor da intervenção do Estado apenas em favor de empresários. Liberalismo que não excluía grande plasticidade hermenêutica na interpretação da democracia e um adesismo a ditaduras quando conveniente.

Essa flexibilidade se mostra na sua trajetória de curta duração. Em 1930 ele aderiu à ditadura de Vargas quando seu liberalismo lhe ditava a oposição devido a derrubada do governo constitucional. Coerente com sua classe, organizou a campanha pelo ouro para o bem de São Paulo em 1932, quando a totalidade das “classes conservadoras” se uniu contra Vargas. Depois, reaproximou-se de Vargas, a quem não recusava a condição de um homem honesto e patriota. Nada indicava que Whitaker se interessasse pela industrialização em si mesma. Em 1955, Whitaker reassumiu o Ministério da Fazenda no governo de Café Filho e procurou fazer uma gestão ortodoxa. No entanto, naquelas circunstâncias excepcionais de 1930, ao procurar salvar os cafeicultores, percebeu claramente que aquela política teria outros desdobramentos econômicos benéficos. Como se explica a contradição?

 

Conclusão

 

Do ângulo da história econômica é difícil reduzir 1930 a simples rearranjo de elites no poder, mas também não se assistiu ali a uma revolução burguesa. Nessa modalidade passiva e periférica de mudança social, predominou a forma lampedusiana de controle do processo revolucionário por forças moderadoras. Revolução, contrarrevolução e compromisso conformaram o novo bloco histórico que acelerou a industrialização.

Em 1930 uma dissidência oligárquica carregou consigo os interesses da burguesia industrial, mesmo que a maior parte desta não tivesse aderido à insurreição militar. Entre classe e representação de classe há a mediação do novo grupo que assumiu a liderança. A burguesia sequer tinha independência econômica pois consumia as reservas internacionais obtidas através das exportações de café. Ainda assim, um golpe militar com apoio de massas, combinado à crise internacional, abriu uma brecha para mudanças significativas no interior do modelo econômico exportador.

Essa situação permitiu que um banqueiro paulista e um estancieiro gaúcho se unissem para mudar estruturalmente o papel do Estado na vida econômica do país. Se tinham muita ou pouca consciência inicial disso é uma questão secundária para a História já que tiveram que responder, do ponto de vista técnico e político, a questões objetivas inesperadas sem nenhum conhecimento teórico. Como escreveu Bastos: “(…) Vargas, Whitaker e Aranha não eram professores ou teóricos, eram políticos envolvidos com a gestão de políticas econômicas em um contexto restritivo”[23].

As medidas aqui consideradas se deram num período curto entre outubro de 1930 e novembro de 1931, quando Whitaker demitiu-se incompreendido pelos próprios cafeicultores. Ele nunca foi um teórico, mas um burguês prático voltado aos seus negócios privados e, eventualmente, formulador de política econômica.