Coluna Socialista...
Notas sobre a recente aprovação do Fim da Escala 6x1 na Câmara dos Deputados
Alex Delouya
Mestrando em Ciência Política na USP. É militante da corrente Semear-Psol, VAT-SP e Vozes Judaicas por Libertação.
A aprovação da PEC 221/19 na Câmara dos Deputados nesta semana, que põe fim à escala 6x1 e reduz a jornada de trabalho às 40h semanais, sem redução de salários, é uma conquista importante dos trabalhadores brasileiros. Tendo conseguido driblar as manobras oportunistas da extrema-direita e vencer a feroz resistência do patronato, resta ainda um desfecho um tanto incerto no Senado para que se consiga a efetiva promulgação ainda neste primeiro semestre. Se o governo conseguir fazê-lo, mais de 14,8 milhões de brasileiros sairão do jugo dessa escala desumana antes do 1º turno das eleições. Além disso, os quase ⅔ de celetistas que atualmente cumprem o teto conquistado na Constituição Federal de 44h semanais terão a primeira redução de jornada desde a Constituição Federal de 1988, indo para 42h. Em 2027, a redução atingiria as 40h semanais.1
Mas diferentemente das lutas pela redução da jornada na Constituinte e na primeira década dos anos 2000 - neste segundo caso, derrotadas por falta de unidade entre as lideranças sindicais 2-, o movimento que culminou na aprovação da PEC 221 não se originou nas frações mais organizadas da classe, situadas no operariado industrial ou no funcionalismo público e representadas no âmbito das Centrais. Ao contrário, a luta pelo fim da 6x1, e sua pauta-irmã, a escala 4x3, com 36h semanais, surgiu por fora dos sindicatos e fábricas, eclodindo por meio do desabafo de um atendente de farmácia nas redes sociais, que depois iria fundar o Movimento Vida Além do Trabalho.
Longe de idealizações ou de um fetiche pelo novo bastante corrente no nosso momento histórico, o importante é assinalar algumas implicações das últimas movimentações, a fim de que possamos compreendê-las melhor dentro da continuidade do atual período brasileiro. Nesse sentido, vão aqui algumas notas.
Em O Capital, vol. I, Marx já dedicava longuíssimas exposições à explicação da distribuição da produção de valor dentro da jornada de trabalho e à luta histórica por sua redução por parte da classe trabalhadora. Durante o tempo em que estiver disponível para apropriação capitalista, a atividade do trabalhador — a jornada — poderia ser por nós decomposta em duas temporalidades distintas: o tempo de trabalho necessário e o tempo de trabalho excedente ou mais-trabalho. No tempo de trabalho necessário, a força de trabalho repõe o valor do capital variável, ou seja, aquilo que foi investido na mercadoria força de trabalho, seu valor — os meios socialmente necessários para sua reprodução (uma medida sempre histórica). No tempo de trabalho excedente, a força de trabalho produz necessariamente além daquilo que repõe o seu valor, sendo uma parte destinada exclusivamente à apropriação do capital, correspondendo a uma parcela específica de valor: a mais-valia.
A luta do capital será sempre, portanto, para aumentar a parcela de trabalho excedente e diminuir o trabalho necessário, seja aumentando a jornada, aumentando a intensidade do trabalho, ou aumentando a produtividade, através de inovação e desenvolvimento das forças produtivas. A classe trabalhadora, por sua vez, vive em uma luta permanente para manter a jornada em limites normais e condizentes com os níveis produtivos de sua época histórica, a fim de diminuir a sanha vampiresca do capital pelo seu tempo de vida. Como diz Marx:
“Fechado o negócio, porém, descobre-se que ele [o trabalhador] não era ‘nenhum agente livre’, que o tempo de que livremente dispõe para vender sua força de trabalho é o tempo em que é forçado a vendê-la, que, na verdade, seu parasita não o deixará, ‘enquanto houver um músculo, um nervo, uma gota de sangue para explorar’. Para ‘se proteger’ contra a serpente de suas aflições, os trabalhadores têm de se unir e, como classe, forçar a aprovação de uma lei, uma barreira social intransponível que os impeça a si mesmos de, por meio de um contrato voluntário com o capital, vender a si e a suas famílias à morte e à escravidão”.3
A luta pela redução da jornada, portanto, é pelo menos tão antiga quanto o próprio capital e está na origem de tantas mobilizações e momentos históricos da classe trabalhadora mundial, como o próprio 1º de Maio.
Mas voltemos à escala 6x1. Por se tratar, como vimos, de uma luta tão central, que coloca em cena a disputa entre as classes fundamentais do modo de produção, pelo próprio tempo - “o tecido da vida” -, a redução da jornada pode ter alcance amplo, mesmo em cenários de fragmentação da classe trabalhadora, como o atual período histórico. Desde o momento em que se consolidou como pauta nacional e em que começaram as pesquisas de opinião, uma maioria esmagadora da população se colocou a favor da medida. Mais que isso, abriu-se a possibilidade, depois de pelo menos 14 anos, que a esquerda propusesse uma transformação positiva no âmbito do mundo do trabalho, conquistando maiorias, o que não ocorria desde a lei de valorização permanente do salário mínimo, aprovada pela presidente Dilma Rousseff em 2012.
Esse movimento levou os próceres do fascismo a uma posição bastante constrangedora: tendo que defender os interesses de frações da burguesia que representam, rejeitaram medidas que têm apoio mesmo em suas bases, colocando no lugar propostas que radicalizam o contrato de trabalho por horas trabalhadas e outras ideias abjetas, apresentadas em propostas dos parlamentares Maurício Marcon (Podemos-RS) e, muito recentemente, Rogério Marinho (PL-RN).
Nesse sentido, é importante destacar que a esquerda só pôde sair da defensiva quando acolheu uma reivindicação vinda dos movimentos sociais, especificamente no caso dos trabalhadores do setor de serviços, que não tinham sequer uma estrutura sindical livre capaz de dar lugar às suas reivindicações.
Em segundo lugar, é relevante destacar também que esse movimento só teve sucesso porque pode dialogar com uma denúncia do estado existente de coisas e não com uma defesa do estado existente de coisas contra um ataque que o tornaria ainda pior. Diferentemente da “defesa da democracia”, “defesa do SUS”, “defesa da CLT” - que têm, obviamente, sua relevância indiscutível -, a reivindicação pela redução da jornada propunha uma alteração da atual legislação; e também não era, em nome de restaurar o Brasil dos áureos anos Lula (2002-2010), uma fórmula à qual o governo às vezes parece querer recorrer.
A luta que Rick Azevedo e o Movimento VAT empunharam era pela reivindicação que está no próprio nome do movimento: Vida Além do Trabalho. Muito além do próprio movimento, suas contradições e seus limites, a insígnia carregava uma demanda fundamental da juventude e dos trabalhadores contemporâneos.
Como analisam Natália Cindra e Tiago Magaldi em artigo recente para o Dossiê do CESIT-Unicamp sobre a 6x1,4 a ideia tem mais de um aspecto: em um primeiro sentido, ela nos lembra que é necessário que a vida não seja só trabalhar; em um segundo sentido, “traz implícita a afirmação de que a vida no trabalho é menos vida daquela que está além dele, aquela que começa quando o trabalho acaba; isto é, que o trabalho assalariado não é propriamente vida: está radicalmente separado da vida que vale a pena”. “E mais”, acrescentam os autores, “que a regulação do trabalho não significa necessariamente uma relação de trabalho digna. No caso dos comerciários, a regulamentação recente não significou melhora nas condições de trabalho”.5
Poderíamos acrescentar que essa vida dentro do trabalho não permite que a vida de fora seja plenamente vivida; e ainda, que existe uma profunda discrepância entre horas trabalhadas e remuneração. Como levantado pelos autores, a partir da Relação Anual de Informações Sociais do Ministério do Emprego e Trabalho (RAIS/MTE) de 2023, no que se refere ao setor de comércio, aproximadamente 91% dos trabalhadores cumprem uma jornada maior do que 40h semanais. Cerca de 82% têm pelo menos o Ensino Médio completo, índice de qualificação bastante superior à força de trabalho em outros ramos de atividade; e mesmo assim, a média de remuneração é de 1,6 salários mínimos.
Levando em conta que grande parte da atividade dos comércios se encontra nos centros urbanos, com periferias distantes dos locais de trabalho, é bastante razoável concluir que muitos trabalhadores, além de ultrapassar as 40h, ainda gastam muito tempo no transporte público, totalizando assim uma boa parte do dia voltada para o trabalho (seja na atividade ou em deslocamento).
Portanto, a alternativa de uma bandeira positiva para essa camada da classe trabalhadora teve impacto no que se refere à popularização da pauta, embora - é verdade - não tenha havido um movimento de massas por sua aprovação.
Por fim, é importante afirmar que a luta pelo fim da escala 6x1 teve a capacidade de colocar no centro da agenda política a jornada dupla, às vezes tripla, de trabalho das mulheres, bem como demonstrar a vinculação entre empregos precários no setor de serviços com a força de trabalho negra. Dessa forma, demonstrando a inserção diferencial dos trabalhadores no mercado, ligando as reivindicações do mundo do trabalho com as demandas do trabalho reprodutivo e invisibilizado, e articulando a luta por redução com demandas sensíveis para a juventude das periferias - tempo para cultura, esporte e lazer.
É necessário refletir sobre essas implicações em sua potencialidade, tendo em vista o ataque ainda insistente que o marxismo sofre na era da pós-modernidade, em que tentam apagar o vínculo das lutas por reconhecimento com a luta de classes. Assim como, quando tentam esvaziar o marxismo, desvinculando a luta de classes das características próprias de um país periférico e dependente, nos quais necessariamente a exploração do capital se aproveita do trabalho não pago das mulheres, da sub-remuneração da mão de obra negra e da lgbtfobia brutal do país. Não à toa, Érika Hilton, ao subir no topo do caminhão de som do 1º de Maio de 2024, disse: “Vocês vão ter que aceitar, são as identitárias que estão lutando pela classe trabalhadora!”. Essa confusão só é possível por causa de um marxismo cego, que foi incapaz de combater o identitarismo e, ao mesmo tempo, acolher as lutas contra opressões e por reconhecimento.
Dito tudo isso, é necessário recordar que a luta pelo fim da escala 6x1 é o que é; não é o que não é. E representa, em larga medida, as debilidades da esquerda brasileira no atual momento: com grande hesitação e descompasso entre o movimento sindical e os anseios da juventude trabalhadora; com pouca unidade e excesso de protagonismo; e precisando de mais organicidade. Ainda com muitas batalhas até que a situação se torne próxima do suportável.
A caneta de Gilmar Mendes, por exemplo, com dois rabiscos, derruba tudo isso… E nem falamos do Senado.
1 Os dados são do Parecer do Relator da Proposta de Emenda à Constituição nº 221 de 2019. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2233802
2 A afirmação foi feita pelo próprio Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, em sessão da Comissão Especial da PEC 221/19. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=2OLqRKxtieE&t=1269s
3 Marx, Karl. “O Capital: Crítica da Economia Política. Livro I: O processo de produção do capital”. São Paulo: Boitempo, 2013, p.373.
4 Dossiê: Fim Da Escala 6x1 e Redução da Jornada de Trabalho. Disponível em: https://pesquisa.ie.unicamp.br/centros-e-nucleos/cesit/dossie-fim-da-escala-6x1/#subpage-cesit
5 Natália Cindra e Tiago Magaldi. Juventude, Precarização e Novos Horizontes de Resistência: O que de novo mostram as lutas para além do trabalho?. (p.11) Dossiê: Fim da Escala 6x1 e Redução da Jornada de Trabalho. CESIT. Instituto de Economia da Unicamp.
- Resumo
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A aprovação do fim da escala 6x1 e da redução da jornada na Câmara dos Deputados no último dia 27 pode significar uma conquista importante para os trabalhadores brasileiros. O caráter afirmativo, a ligação com outras pautas importantes para a juventude e seu caráter amplo foram dimensões fundamentais para que a pauta pudesse avançar e vencer a resistência do patronato e da extrema-direita. O lobby do Senado, e a pejotização no STF, no entanto, ainda são ameaças à sua concretização.
- Abstract
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The approval by the Chamber of Deputies on the 27th of last month to end the 6x1 work schedule and reduce working hours could represent a significant victory for Brazilian workers. Its affirmative nature, its connection to other important issues for young people, and its broad scope were fundamental dimensions that allowed the proposal to advance and overcome the resistance of employers and the far-right. However, lobbying in the Senate and the Supreme Court's call for the use of independent contractors to avoid labor laws still pose threats to its implementation.
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