Ano 5 nº 01/2024: Mês da Mentira - A Repressão ao Movimento Operário em abril de 1964 - Clara Schuartz

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Mês da mentira...

 

A REPRESSÃO AO MOVIMENTO OPERÁRIO EM ABRIL DE 1964:

UMA REFLEXÃO SOBRE O MOVIMENTO SINDICAL COMO ALVO PRINCIPAL DO GOLPE

 

Clara Monteiro Schuartz

Mestranda em História Econômica - USP

 

Fonte: Acervo DEOPS APESP BR_SPAPESP_DEOPSOS000083

 

Ao longo dos últimos anos, muito se tem avançado no campo da pesquisa historiográfica e da luta por memória, verdade, justiça e reparação no que diz respeito à denúncia das relações entre o empresariado brasileiro e a ditadura militar, tanto no que faz referência à articulação golpista promovida pelos grupos empresariais do país no pré 1964^[1] quanto no alinhamento do modelo de desenvolvimento econômico conduzido pelos militares nas décadas de 1960 e 1970.

Para o sucesso desse alinhamento entre militares e setores do empresariado na construção do projeto político-econômico da ditadura militar um elemento se fez decisivo: a repressão aos trabalhadores e ao movimento sindical organizado no pré e pós golpe. A respeito dessa repressão muito se tem avançado no campo da pesquisa e na luta por memória, como demonstram as investigações desenvolvidas pelo Centro de Antropologia e Arqueologia Forense (CAAF) da UNIFESP a partir do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado em 2020 pela Volkswagen, resultado de uma ação do Ministério Público Federal em relação aos crimes cometidos contra trabalhadores pela empresa entre 1964-1985.^[2] A investigação sobre 11 empresas^[3] realizadas por grupos de pesquisa organizados a partir do CAAF demonstra um dos objetivos centrais do projeto político-econômico dos militares: a repressão ao movimento operário como forma de garantir o estabelecimento de um determinado modelo de desenvolvimento no país pautado, essencialmente, na supressão dos direitos políticos e da organização sindical. Sobre este modelo, também considerado como “novo sistema fabril”, Salles, Medeiros e Neto apresentam a seguinte análise:

A partir do golpe de 1964, que impôs ao Brasil a ditadura civil-militar, os conflitos entre capital e trabalho ganharam novas dimensões, seja do ponto de vista estrutural - fim do regime democrático, política de arrocho salarial, etc - seja do ponto de vista do cotidiano fabril. Nessa dimensão, o regime militar permitiu o estabelecimento de novas formas de controle patronal dos operários combativos, a partir de uma forte associação entre empresários, agentes da repressão e interventores nos sindicatos.^[4]

Como explicitado anteriormente, a questão da repressão aos trabalhadores na ditadura militar vem rendendo uma série de pesquisas e reflexões, que enfatizam a violação de direitos humanos cometidos pelas empresas e pelo Estado durante todo o período. A reflexão aqui proposta, no entanto, tem um objetivo mais modesto e circunscrito, que parte dos avanços e apontamentos realizados por esta vasta gama de investigações que avançam na historiografia brasileira, e parte da pesquisa de mestrado iniciada no ano de 2024 de título Entre a encampação, a nacionalização e o golpe militar: Raphael Martinelli e o sindicalismo ferroviário paulista (1952-1964), desenvolvida a partir do Programa de Pós-Graduação em História Econômica da USP. Ponto em comum entre a bibliografia articulada no texto e as reflexões iniciadas ao longo da pesquisa de mestrado citada, é o objetivo de trazer à tona a importância do olhar sobre a repressão ao movimento operário no próprio mês de abril de 1964, repressão essa que evidencia de maneira gritante a intenção dos grupos envolvidos no golpe em suprimir o movimento sindical no país.

Os trabalhadores e seu movimento sindical constituíram o alvo primordial do golpe de Estado de 1964, das ações antecedentes dos golpistas e da ditadura militar. Essa afirmação evidencia-se pela violência anterior ao golpe, praticada nos estados em que os governadores, forças militares e policiais, articulados com o governo norte-americano, já estavam conspirando contra o governo federal, bem como pelos duros ataques, desde as primeiras horas, impostos aos trabalhadores e a seus órgãos representativos de classe. Evidencia-se, também, pelas políticas econômicas e sociais desenvolvidas pela ditadura militar e pelo número de vítimas das graves violações sofridas, na comparação com vítimas de outras classes sociais.^[5]

O trecho acima, retirado do relatório elaborado pelo grupo de nº 13 da Comissão Nacional da Verdade, Ditadura e Repressão aos Trabalhadores e ao Movimento Sindical (GT-13), traz à tona a discussão a ser pontuada no presente texto e ressalta a importância da ampliação das investigações acerca desse tema na historiografia. Como tentarei demonstrar ao longo desta reflexão, a documentação disponível no Brasil abre uma vasta gama de possibilidades de pesquisa no sentido de um entendimento mais aprofundado sobre a intensidade da repressão aos trabalhadores no ano de 1964, campo de pesquisa que vem se abrindo desde o início dos trabalhos da Comissão Nacional da Verdade, mas que ainda se apresenta como uma potência enorme de investigação historiográfica.

Quando falamos sobre a repressão ao movimento operário (e também sobre a repressão durante a ditadura de forma mais ampla), nossa principal fonte documental é aquela produzida e coletada pelo Departamento de Ordem Política e Social (DEOPS), a polícia política criada no na década de 1920 e [robustecida ao longo da ditadura. É na documentação do DEOPS, atualmente sob guarda do Arquivo Público do Estado de São Paulo (APESP), que se encontram muitas das evidências probatórias da perseguição aos trabalhadores e ao movimento sindical: listagens realizadas pelas empresas de trabalhadores considerados subversivos; juntada de documentação de vigilância sobre dirigentes sindicais; entre outros. Para fins da reflexão deste texto, reproduzimos um documento que diz respeito à repressão dos trabalhadores da Rede Ferroviária Federal (RFFSA): uma relação de elementos subversivos listados pela empresa e enviada ao DEOPS em 3 de abril de 1964, dois dias após o golpe.

O documento apresentado é assinado por Roberto de Pessoa, interventor militar designado para o comando da RFFSA no dia 1 de abril de 1964, e destinado à Andréa Schmidt, do Departamento de Ordem Política e Social. A documentação faz referência à Estrada de Ferro Santos-Jundiaí, parte importante da malha ferroviária da Rede Ferroviária Federal, empresa criada em 1957 com objetivo de nacionalizar as ferrovias brasileiras. No documento, são listados trabalhadores identificados como “ativistas comunistas” envolvidos em paralisações ocorridas na empresa ainda no ano de 1964 com a relação de seus nomes completos, endereços e setor de produção ou ligação sindical.

Em relação ao documento reproduzido, é importante tecer alguns comentários. Parte do acervo da Secretaria de Segurança Pública do APESP, a listagem cita 45 trabalhadores supostamente envolvidos em atividades comunistas. A data de produção do documento, 3 de abril de 1964, indica que a vigilância desses trabalhadores muito provavelmente já vinha sendo realizada pela empresa e pelo próprio DEOPS, suposição essa que é corroborada pela presença de documentação apreendida pelo departamento ao longo de toda a década de 1950 e 1960. Dos trabalhadores citados no documento, 14 são acompanhados da descrição “sindicato”, o que provavelmente aponta para sua presença nas direções sindicais; 21 como membros do setor de transportes; 4 da eletrificação; 4 das oficinas; 1 do setor de oleoduto e 1 não identificado. O documento em si já contempla algumas questões importantes sobre a repressão aos trabalhadores características dos primeiros atos da ditadura que serão abordadas em seguida no texto: a presença de um interventor militar no sindicato, Roberto de Pessoa e a sugestão de detenção dos trabalhadores. O olhar específico para o caso da Estrada de Ferro Santos-Jundiaí nos mostra a ligação umbilical entre empresas e órgãos de vigilância nos primeiros dias do golpe e sua velocidade no combate ao movimento operário organizado.

No que diz respeito à repressão ao movimento sindical no contexto da ditadura, podemos dividi-la em quatro formas principais pela qual as empresas e o Estado brasileiro atuaram de forma conjunta, são elas: as intervenções sindicais; a cassação de direitos políticos de dirigentes; a prisão de militantes operários e a demissão de trabalhadores. Na maioria dos casos estas quatro formas de repressão andam de mãos dadas. Ao longo dos próximos parágrafos, me dedicarei a abordar, a título de exemplo, formas como cada uma destas ocorreu ainda no mês de abril de 1964.

Em relação ao primeiro ponto, as intervenções sindicais, faço referência às investigações realizadas pelo GT 13 da Comissão Nacional da Verdade. Em levantamento realizado a partir da documentação do Diário Oficial da União, o grupo de trabalho identificou a nomeação de 235 interventores sindicais entre março e abril de 1964. Este dado é fundamental no entendimento da repressão à classe trabalhadora após o golpe. As intervenções sindicais buscavam controlar e suprimir o caráter combativo dos sindicatos como instrumentos tanto de oposição ao regime quanto de reivindicação econômica e luta por direitos trabalhistas, que, como dito anteriormente, eram mobilizações centrais a serem suprimidas no projeto político-econômico da ditadura.

Sobre o segundo método de repressão, a cassação dos direitos políticos de dirigentes sindicais, o principal documento que podemos utilizar para análise é uma listagem promulgada pelo Ato Institucional nº 1, publicado em 10 de abril de 1964. Dentre as figuras cassadas pelo primeiro ato da ditadura encontram-se importantes dirigentes sindicais, entre eles dez dirigentes do Comando Geral dos Trabalhadores, organização fundada em 1962 com o objetivo de nacionalizar a luta sindical no país, cujos nomes seguem: Raphael Martinelli, Antonio Pereira Netto, João Batista Gomes, Feliciano Honorato Wanderley, Othon Canedo Lopes, Paulo de Santana, Luiz Viegas da Mota Lima, Clodesmidt Riani, Newton Oliveira e Humberto Menezes Pinheiro. Para além dos membros do CGT mencionados, em Trabalhadores e Ditadura-Empresarial no Brasil^[6], Murilo Leal identifica outros 26 dirigentes sindicais cassados pelo AI-1. Na mesma listagem em que se encontram os dirigentes mencionados acima, ainda pouquíssimo conhecidos, se encontram figuras de grande destaque na memória sobre a perseguição política da ditadura no Brasil como Luís Carlos Prestes, Leonel Brizola, João Goulart, Rubens Paiva, dentre outros. A presença massiva de dirigentes sindicais cassados pelo AI-1, ao lado de figuras centrais da política institucional brasileira dos anos 1960, demonstram mais uma vez como a classe trabalhadora organizada tornou-se alvo primordial do sistema repressivo que se instaura em 1º de abril.

O terceiro método, a prisão de dirigentes sindicais, é talvez uma das mais “óbvias” formas de repressão ao movimento. Dentre os vários dirigentes presos no mês de abril de 1964, podemos destacar, a título de exemplo, algumas das prisões ocorridas ainda nos primeiros cinco dias após o golpe: a prisão de José Villani Côrtes, Presidente do Sindicato dos Bancários de Juiz de Fora, considerada a primeira da ditadura ainda em 30 de março de 1964; a prisão de Wantuil Siqueira, bancário do Espírito Santo, em 1º de abril de 1964 e a prisão de Clodesmidt Riani, Presidente do CGT, em 5 de abril de 1964.

O quarto ponto, a demissão de trabalhadores, talvez seja ainda um dos pontos menos explorados no debate sobre a repressão ao movimento operário após o golpe. A demissão deve ser encarada, para fins deste texto e das investigações a respeito do tema, como um elemento central de perseguição política à classe trabalhadora e que ocorre, também, na aliança entre empresariado e Estado, durante todo o período da ditadura: grande parte dos trabalhadores demitidos em 1964 e ao longo de toda a ditadura militar eram demitidos por justa causa, ou, se não, ao menos fichados nas “listas sujas” das empresas^[7]. Essas demissões acarretavam, em muitos casos, na dificuldade de se reinserir no mercado de trabalho ao longo de meses ou anos, como nos demonstram as documentações e argumentação realizadas para fins dos requerimentos de anistia destes trabalhadores na luta por reparação política e indenização econômica. O caso do dirigente sindical Raphael Martinelli, fundador da CGT e Presidente da Federação Nacional dos Ferroviários é sintomático deste modelo repressivo: Raphael Martinelli foi demitido da Rede Ferroviária Federal em 9 de abril de 1964 após 23 anos de serviço na ferrovia, como demonstra a documentação presente em seu Processo de Anistia^[8]. Martinelli, assim como outros trabalhadores, apresentou, também em seu processo de anistia, dificuldade em se reinserir no mercado de trabalho até o ano de 1968, no qual passou para a ação e vida clandestina.

Mas quais características do movimento sindical brasileiro pré-1964 explicam a tão intensa repressão às organizações operárias ao longo do mês de abril? Edgard Carone, em A República Liberal I: Instituições e Classes Sociais (1945-1964), pontua algumas questões importantes sobre o caráter do sindicalismo brasileiro entre o fim do governo JK e o golpe.

Desde o fim do governo Juscelino Kubitschek que a luta a favor de salários e níveis de reivindicações econômicas se interliga cada vez mais com os problemas políticos e sociais da sociedade brasileira. São as greves em favor das Reformas de Base, em favor de João Goulart e contra o golpismo. Pela primeira vez, os comunistas e outras correntes de esquerda conseguem polarizar o proletariado em torno de objetivos estrategicamente díspares. Entretanto, a abertura de novas frentes, a complexidade de tarefas e o pouco tempo histórico com que o movimento operário se dedica a esta luta - que se interrompe com o golpe de 1964 - não permitem que algumas destas organizações, que nascem como resultado deste processo, se consolidem de maneira mais eficiente.^[9]

Movimento cada vez mais mobilizado em torno de um projeto de esquerda, o movimento operário brasileiro ganha um caráter nacional e unitário importante ao longo dos anos 1960 e que se manifesta nas grandes greves ocorridas ao longo dessa década como a Greve da Paridade, realizada em novembro de 1960 e a Greve dos 700 mil, ocorrida em outubro de 1963, ambas mobilizações que articulavam categorias de trabalho diversas em torno de reivindicações primordialmente econômicas, mas também políticas. Para além das greves em si, outro dado importante que demonstra o ascenso do movimento operário organizado nos anos 1960 é a criação de importantes centrais sindicais, como o Comando Geral dos Trabalhadores (CGT) em 1962, já mencionado anteriormente no texto como alvo fundamental das cassações do Ato Institucional nº 1.

Se por um lado as cassações, intervenções sindicais, prisões e demissões políticas realizadas no mês de abril de 1964 evidenciam a organização e rapidez do sistema repressivo em cercear o movimento operário brasileiro, demonstram também a potência do mesmo contra o projeto estabelecido pelos militares e empresários para o Brasil pós-1964: era necessário desmantelar o movimento sindical, perseguir suas lideranças e aparelhar suas instituições para dar continuidade ao projeto político-econômico de 1964. As organizações de caráter nacional, como o CGT, deveriam ser desmanteladas o mais rápido possível, seus dirigentes cassados, presos e demitidos. Os sindicatos mais combativos rapidamente cooptados por meio das intervenções e o estabelecimento rápido de uma rede de colaboração entre empresas e órgãos como o DEOPS na denúncia de trabalhadores subversivos.

Nesse sentido, a potência do movimento sindical, no caso dos elementos aqui analisados, aos olhos da repressão, se manifestava tanto em sua capacidade de, a nível nacional, eventualmente mobilizar as categorias contra o golpe em si quanto contra as modificações no sistema fabril brasileiro que acompanhavam o projeto da ditadura. Longe de ser estruturalmente frágil e passivo em relação ao golpe, fica nítido, quando olhamos algumas poucas evidências sequer como as aqui apresentadas, que a reação do movimento sindical operário ao golpe foi duramente e rapidamente estancada por um sistema repressivo empresarial e militar que vinha se consolidando desde antes de abril de 1964.

 

Fonte: Acervo DEOPS APESP BR_SPAPESP_DEOPSOS000083, continuação

 

Referências:

CARONE, Edgard. A República Liberal I: instituições e classes sociais (1945-1964). Rio de Janeiro: Difusão Editorial, 1985.

COMISSÃO NACIONAL DA VERDADE. Relatório Final. Volume II. Texto 2: Violação de direitos humanos aos trabalhadores. Brasília: 2014. Disponível em: http://cnv.memoriasreveladas.gov.br/images/pdf/relatorio/Volume%202%20-…

DREIFUSS, René A. 1964: A conquista do Estado. Ação política, poder e golpe de classe. Rio de Janeiro: Editora Vozes, 1981.

LEAL, Murilo. Trabalhadores e Ditadura-Empresarial no Brasil. São Paulo: 2024. Disponível em:https://edisciplinas.usp.br/pluginfile.php/8295640/mod_resource/content…

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, Comissão de Anistia. Requerimento nº 2003.01.25312. Julgado em: 08, dez. 2004.

SALLES, Paula R.; MEDEIROS, Josué; NETO, Sebastião. Os mecanismos de repressão e perseguição política aos trabalhadores e militantes metalúrgicos de São Paulo durante a ditadura militar. In: Resistência dos trabalhadores na cidade e no campo. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional; São Paulo: Central Única dos Trabalhadores, 2015.

SILVA, Marcelo; CAMPOS, Pedro; COSTA, Alessandra., A Volkswagen e a ditadura: a colaboração da montadora alemã com a repressão aos trabalhadores durante o regime civil-militar brasileiro, Revista Brasileira de História. São Paulo, v. 42, no 89, 2022