Ano 01 nº 53/ 2020: Entre Castelos e Perifas - Lucas Julião

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Mundo acadêmico ...

 

ENTRE CASTELOS E PERIFAS: A CIDADE MEDIEVAL E AS FAVELAS BRASILEIRAS

 

Lucas E. S. de S. Julião

Professor e Historiador - Unifesp

 

Aos meus grandes amigos e camaradas Jutaí, Dimas e Simone. Acabando a pandemia colo aí na quebrada de vocês.

 

Colagem por Canellas

 

Este breve artigo tem a função de debater o direito à cidade no Brasil. De antemão fazemos uma afirmação polêmica: O direito à cidade no Brasil não existe há no mínimo 800 anos.

Antes de respondermos ao absurdo de um direito não existir no Brasil desde antes da sua criação deve-se observar os debates acerca do direito à cidade, que posso falar que são um tanto quanto pulverizados e incipientes e, portanto, não há debates ou posições claras quanto ao que se deve fazer. De um lado, defende-se que o direito à cidade se dá pela pulverização dos serviços públicos, trabalho e cultura nas periferias e, do outro, que a população deve ocupar o centro da cidade.

Nossa opinião é que a primeira é óbvia. Há pessoas morando na periferia e essas pessoas devem ter o direito à serviços públicos, cultura e trabalho. Pelo menos, é claro, do ponto de vista da esquerda. Mas faço questão de frisar que a difusão do essencial é puramente tática e, como espero demonstrar aqui, completamente ineficiente em uma alternativa realmente rebelde contra a lógica capitalista na grande ex-colônia americana de Portugal.

Mas vamos começar do fim, que é o mais conhecido para nós no que tange às cidades brasileiras. Um olhar atento a desfragmentada História da cidade mostra uma estranha coincidência na organização urbana nacional, todas as cidades têm uma estrutura similar. Não importa qual região ou Estados, todas as cidades são estranhamente iguais, talvez com poucas exceções que mencionaremos em breve. De um lado, nós temos um centro pujante onde se desenrola a vida urbana. Na cidade de São Paulo esse centro se desenrola do que é hoje a praça da Sé com a catedral gótica e se estende para o Norte, até mais ou menos Santana; a Oeste, até a Barra Funda; no superpopuloso Leste, os arredores do Tatuapé são os últimos bastiões da riqueza e, descendo para o sul, sobre o espigão paulista, ergue-se a mais citadina das avenidas com arredores ricos que seguem até o Morumbi como a última (e mais opulenta) fronteira da alta classe paulistana. Todas as cidades brasileiras seguem mais ou menos essa mesma configuração, um centro rico e opulento constituído no alto da paisagem e cercado pelas periferias cada vez mais miseráveis conforme se afastam do centro de poder, localizando-se mais próximas às planícies e margens de rios.

A exceção talvez seja o Rio de Janeiro, com as populações mais pobres morando nas regiões mais elevadas constituídas ao entorno do centro urbano mais próximo às areias da praia. Portanto, do ponto de vista militar e não social, em posição favorável ao centro econômico, histórico e cultural. Outras cidades costeiras têm configuração similar devido ao alto preço dos imóveis a beira mar por um motivo óbvio, o turismo. Mas não excluí que o centro original na formação urbana tenha engolido tudo até a beira mar e afastado para os manguezais (ou morros, no caso específico carioca) as populações mais pobres.

No caso do Rio de Janeiro, isso se deu pelas reformas urbanas ocorridas durante a República Velha e que expulsaram as populações miseráveis que se viram obrigadas a ocupar os morros pouco propícios a ocupação humana em um grande esforço que foi realizado pela ação dos milhões de sitiantes que fizeram dos morros íngremes o seu lar.

Essa organização urbana brasileira não ocorre por um acaso da natureza e nem é fruto de uma exceção nacional, tal qual a jabuticaba ou o caju. Tal prova da artificialidade dessa construção é que desde a fundação de Salvador, em 1549, o modelo urbano citado é justamente esse: Um centro urbano, rico e desenvolvido no alto da paisagem, cercado por uma periferia empobrecida nos pontos mais baixos do terreno. E acima de tudo, a organização espacial das cidades foi pensada para ser assim. O mesmo pode ser observado na constituição de qualquer outra grande cidade brasileira para além da capital baiana, do norte ao sul do Brasil. Se foi construída em um novo território praticamente desconhecido para os invasores e persiste por tanto tempo, fica claro que as bases para a sua implantação eram bem mais antigas que o próprio território nacional e não uma inovação no mesmo. Isso implica que a estrutura urbana brasileira é anterior ao Brasil, de origem lusitana e, portanto, ligada a história Portuguesa tanto quanto é ligada à nossa. E para se compreender os problemas sociais causados por esse modelo de organização urbana se faz necessário entender a origem da cidade medieval em Portugal e como ela se aclimatou ao solo tropical.

No cenário nacional pouco se fala das peculiaridades da cidade medieval portuguesa e me arrisco a dizer que o passado medieval lusitano é completamente desconhecido por aqui. Na arquitetura e urbanismo, que são áreas que dominamos menos que a História, aparentemente alguns estudos engatinham na correlação do espaço urbano brasileiro e do medievo português e é deles principalmente que me sirvo para a escrita desse artigo.

 

O nascimento da cidade medieval Portuguesa

 

Assim como as cidades brasileiras, a cidade medieval lusitana se constituí no que é chamado de “urbanismo de colina”. Aproveitando as encostas íngremes e paisagens elevadas para a constituição dos centros urbanos, deixando-se cercar pelas periferias desprivilegiadas de uma vivência urbana. A manutenção desse tipo de plano urbano é tão gritante no que tange ao Brasil do século XXI que se sobrepostos os mapas topográficos de São Paulo e as regiões com maior concentração de renda, serão justamente no alto das colinas que se encontrará as regiões mais ricas de toda a cidade.¹

A gênese do modelo de cidade portuguesa medieval se dá pelo próprio surgimento do país. Construído na linha de frente das guerras religiosas medievais, na quase esquecida Cruzada do Ocidente, a cidade lusitana servia como forte contra as incursões árabes na península e como estrutura ofensiva nas disputas fronteiriças, capaz de mobilizar, organizar e proteger tropas antes dos derradeiros ataques que se seguiam nas terras ibéricas. As cidades fortificadas e seguras eram, contudo, um privilégio exclusivo de alguns poucos grupos sociais e das estruturas do Estado, que administravam de dentro das muralhas a vida social ao seu entorno. Residiam protegidos na cidade alta os barões e burgueses que formavam a elite urbana, os assim chamados homens bons. Assim como todos os principais aparelhos municipais, os pelourinhos, arquidioceses, catedrais etc. Eram esses homens bons os detentores únicos do que poderíamos chamar de direito à cidade.

No mais, à medida que se afastava desse espaço central de poder, a cidade alta, piores tornavam-se as condições de vida e mais segregados tornavam-se os seus moradores no tocante à vida pública e econômica da cidade. As ruas eram reservadas exclusivamente a determinadas profissões, como a rua dos padeiros, dos açougueiros etc. Tornavam-se de profissões menos nobres conforme se afastavam das muralhas da Alcáçova, esse pequeno núcleo rico, até chegar aos prostíbulos e ao porto. O mesmo pode-se dizer das casas, com as centrais muito parecidas com os casarões coloniais que temos imagens claras quando pensamos nos centros históricos das grandes capitais nordestinas. Possuíam uma arquitetura invejável, paredes brancas e decorada com azulejos e amplos espaços abertos no interior. Já as casas periféricas eram construídas com materiais mais modestos como pilhas de ardósia e taipas.

No Brasil, tal estrutura pode ser observada nas marcas arquitetônicas deixadas na implantação das antigas cidades coloniais em inúmeras cidades. Os arcos da Lapa no Rio, os elevados de Salvador, a cidade velha de Olinda, as pontes de Recife etc.

Esse modelo urbano, criado para a defesa do território na península ibérica e que servira muito bem frente aos massacres de conquista no Novo Mundo, carrega também a característica de cristalizar na paisagem as divisões de classe. No alto, vivem as classes abastadas e privilegiadas, enquanto nas planícies viviam os mais baixos plebeus. O leve declive das ruas de uma Alcáçova medieval garantia, ironicamente, outra marca dessa divisão. Na ausência de um sistema de esgoto, os dejetos despejados pelas janelas escorriam das labirínticas ruas das muralhas da cidade alta e desciam até a paisagem mais baixa, afundando as classes populares em toda a sorte de esgoto que fosse evacuada pelos intestinos da baixa nobreza e da burguesia portuguesa à medida que deixavam intactas as ruas limpas da cidade alta. E era esse o mais íntimo que as camadas populares poderiam estar de uma verdadeira vida urbana, sobreviver em meio aos dejetos confusos dos seus senhores. A cidadania, como conhecemos hoje era inexistente, em uma sociedade fortemente marcada por uma divisão de castas (e não de classes) essas divisões espaciais não só eram vistas como justas, mas também, naturais.

Ademais, essas classes populares portuguesas subiam as ladeiras só para servirem a essa crescente burguesia e à baixa nobreza urbana, não mais do que isso. É importante frisar que, fora raras exceções, o seu lugar não era ali. E nem poderia ser. A sua passagem era temporária e observada quando cruzavam os muros da Alcáçova, portanto, mediada e dificultada quando não fosse para qualquer coisa que não o trabalho doméstico ou qualquer serviço para manter as condições vitais das elites urbanas. Fora raras ocasiões, como carnavais, procissões e, especialmente, os açoites públicos e enforcamentos dos condenados nos pelourinhos (o símbolo da justiça e da ordem no mundo lusitano) o acesso era no mínimo dificultado.

Sob a funcionalidade social, fora o simbólico, cremos que a organização espacial das cidades foi importante contra as revoltas urbanas que agitaram Portugal nos séculos XIV e XV. Ainda nos falta informação para abraçar por completo essa hipótese, mas é sabido que nos duzentos anos anteriores a colonização brasileira, Portugal foi atravessado por ondas de revoltas populares nas quais a população urbana teve uma importância fundamental. Após essas revoltas não encontramos qualquer indício na literatura de mudanças no espaço urbano, muito pelo contrário. O que aparenta, em especial durante os momentos anteriores às grandes navegações, foi o aumento da influência econômica das burguesias citadinas no reino em detrimento da baixa plebe urbana e rural. O que implica em um aprofundamento da distância entre os habitantes das Alcáçovas e da cidade baixa.

Se nos falta informação sobre como ou se o planejamento urbano resguardou as elites políticas e econômicas no séculos XIV e XV em Portugal, sem dúvida sabemos como no mínimo ajudaram contra as revoltas urbanas do século XVII ao XXI no Brasil. Das primeiras revoltas coloniais e escravas até as jornadas contra a Copa é perceptível como esse modelo ajudou a preservar as estruturas de poder contra as insatisfações urbanas. O primeiro grande desafio das revoltas coloniais e nos tempos do Império era tomar a cidade alta; foi assim na revolta dos Malês, na revolta dos padres de 1817 e até em inúmeros confrontos que ocorreram na capital paulista, sempre facilmente reprimidos antes de se aproximarem da distante câmara dos deputados e do palácio do governador.

Quando se pensa no Brasil, portanto, é preciso se ter claro que essa é a essência da organização citadina que nós herdamos do período colonial. As cidades foram planejadas, construídas e pensadas para cristalizarem não só divisões de classes, mas de castas diferentes. A própria existência de uma periferia afastada dos olhares sensíveis, humores infantis e vocação urbana da burguesia brasileira não é mais do que um sintoma de um problema que data de pouco depois do ano 1000 depois de Cristo.

 

Crescimento urbano, gentrificação e expulsão dos pobres

 

A ideia de mover os polos econômicos para periferia não aparenta ter qualquer sustentação sob os territórios da América lusitana.

A existência de hospitais, indústria, transportes e um comércio que supere e muito o dito comércio de bairro torna o ambiente valorizado. A consequência é que os aluguéis se tornam insuportáveis e o território torna-se alvo da especulação imobiliária que fará tudo ao seu alcance para expulsar os antigos residentes. A urbanização carioca no final do XIX e início do XX narra bem como isso pode ocorrer, com pessoas sendo expulsas das suas casas e os cortiços sendo demolidos em meio a campanha de reurbanização e sanitização da capital fluminense. Durante a construção dos estágios da Copa do Mundo de 2014, outro exemplo se deu nas grandes cidades, com as populações periféricas expulsas dos seus antigos lares para ceder espaço às mega construções de estágios seguidas depois da construção de grandes prédios residenciais para a classe média e alta.² Outra forma de expulsão dos pobres são os desastres naturais, tão comuns nas cidades brasileiras e que tendem a aumentar com a degradação do meio ambiente. As corriqueiras enchentes acabam expulsando as populações mais pobres de uma região, baixando o preço dos imóveis e os deixando vulneráveis à especulação³. E não podemos esquecer dos incêndios em favelas que ocorrem, coincidentemente, próximo a regiões que rapidamente são valorizadas pelo mercado.

Não é um processo novo. Uma muito breve rememoração dos espaços urbanos indica que o que hoje é parte do centro faz não muito tempo eram periferias. Os bairros da Liberdade, Tatuapé, Mooca, Ipiranga, Vila Mariana eram bairros pobres, formados de negros, indígenas e imigrantes que foram alvos da especulação imobiliária e da expulsão dos seus antigos moradores dando lugar às residências de uma classe média e alta. Um processo que hoje chamamos de gentrificação.

Em relação ao aspecto imobiliário, a tendência geral do capitalismo brasileiro é a expulsão dos mais pobres para regiões cada vez mais distantes e inacessíveis conforme mudam as condições econômicas, e há um crescimento natural da classe média. Pelo menos é isso que indicam todas as campanhas de reurbanização das cidades brasileiras ao longo do XX, São Paulo com Julio Prestes e o Rio de Janeiro com Artur Bernardes, são exemplos minimante conhecidos. Se há algo que possa valorizar uma região, em pouco tempo há uma expulsão em massa das pessoas, mesmo que as condições do lugar sejam deploráveis. Não há qualquer ideia de integração ou inclusão, como sonham alguns poucos. Afinal, o sonho aparenta ser o consolo dos tolos.

Essa situação cria um evento contraditório em algumas grandes cidades, como São Paulo e o famigerado bairro da luz. O fim do ciclo do café destruiu os elementos que mantinham o que um dia foi o bairro da elite paulistana de pé. Tornando o ambiente inóspito e propício ao surgimento de toda a forma de criminalidade, ali, na vista de todos. Contudo, é um território próximo a todos os caros bens urbanos e, portanto, hipervalorizado mesmo que não exista ninguém disposto a pagar caro para viver no meio da cracolândia. A consequência é um bairro esquecido, destruído e abandonado, mas que é completamente inacessível aos mais pobres por ser perto demais dos postos de trabalho e dos serviços urbanos, com aluguéis chegando a beirar três mil reais por um quarto, o que é pouco mais que a renda média.

Em outras palavras, é impossível para alguém que não ganhe no mínimo três vezes mais do que o brasileiro médio pagar um quarto em um bairro degradado, famoso por ser um dos maiores polos de tráfico de drogas, prostituição e falta de moradia do país.

 

Indicações para a academia

 

Antes de prosseguirmos com os devaneios sobre a formação urbana medieval e suas consequências na vida das cidades brasileiras, vale algumas indicações de estudos para os historiadores nacionais.

Como já indicado, a Idade Média portuguesa é uma desconhecida desse lado do Atlântico. Se faz urgente pesquisas aprofundadas sobre esse pequeno território europeu, em especial quando se trata das classes populares. A compreensão das formas de vida, lutas sociais e disputas de classe no medievo lusitano segundo nossas pesquisas tem apresentado consequências diretas na conformação da colonização. Comparando estudos do medievo português, por exemplo, com os da escravidão no Brasil temos a impressão de que a violência perpetrada na colônia tem origem nas agressões promovidas pelos senhores feudais lusitanos contra seus servos, que se expande e se aprofunda com o processo escravatura da população negra. Confessamos que essa correlação é ainda puramente hipotética já que não há qualquer estudo que indique um apontamento direto, mas é, repetimos, uma impressão frente aos estudos que temos desenvolvido.

 

O que fazer?

 

Se as lutas por melhores condições de vida nas periferias valorizam os imóveis e pressionam os preços dos aluguéis para cima, nenhuma luta por melhorias urbanas é suficiente se desvinculada de uma luta por congelamento ou reduções dos aluguéis. Esse é o primeiro ponto.

Contudo, a luta pela melhor distribuição dos serviços públicos não é a espinha dorsal da lógica excludente das cidades brasileiras. Ela é fundamental na medida em que expõe a desigualdade promovida pelo sistema capitalista e as péssimas condições da classe trabalhadora e, por outro lado, para inúmeros moradores dos bairros pobres das cidades brasileiras há uma relação de intimidade entre a pessoa e o seu território e eles estão pouco dispostos a sair dos seus bairros. Vale lembrar que esses moradores não só estão dispostos como desejam melhores condições de vida na sua terra de origem e a esquerda não pode se desvincular da periferia, com o risco de cometer o erro crasso que insistiu pelo menos nos últimos 20 anos.

A luta central, em relação à vida urbana, deve ser, contudo, a que tem como foco romper a lógica de divisão social da cidade. Ou seja, a que quebra a ideia de cidade alta e cidade baixa. A melhor forma de o fazer é combater a especulação imobiliária no centro urbano e lutar pela reforma urbana nos centros.

O principal foco deve ser a transformação dos prédios abandonados na cidade alta contemporânea em moradias populares, aliado é claro a um embate político pela redução dos preços dos aluguéis.

Uma vez nascido o capitalismo e encerrada a formal divisão de castas sociais (nobres e plebeus na Europa e Senhores e Escravos nas Américas), somando-se a isso o falso discurso meritocrático, o capitalismo criou a lógica do “trabalha para conseguir” no que toca à moradia. Os movimentos populares devem inverter essa lógica e justificar a conquista da casa própria ou de uma boa residência como um direito e não um produto. Se o capitalismo diz que deve-se “trabalhar para conseguir”, a esquerda deve responder que cada homem e mulher têm o direito de falar “Tenho porque sou trabalhador”.

 

Dicas de leitura:

CAMPOS, Candido Malta; SIMÕES JR, José Geraldo. "Permanências do urbanismo de colina como tradição luso-brasileira: os casos de Salvador e de São Paulo". urbe, Rev. Bras. Gest. Urbana, vol. 5, n. 1, Curitiba, jan./jun. 2013.

SANTOS, Matheus Bastos Tarjano. "Trabalho assalariado, campesinato e luta de classes. A violência estatal e os conflitos de classe na Baixa Idade Média Portuguesa (Séculos XIV e XV)". Anais do colóquio internacional Marx e o Marxismo. Niterói, ago. 2019.

NEVES, André Lemoine. A Transferência da Cidade Portuguesa para o Brasil - 1532-1640. UFPR, Recife, 2009.