Ano 01 nº 49/ 2020: O Sinistro Projeto para o Patrimônio Brasileiro - Rosa Rosa Gomes

boletim 49


Memória operária...

 

O SINISTRO PROJETO PARA O PATRIMÔNIO BRASILEIRO

 

Rosa Rosa Gomes

Ex-trabalhadora da Cinemateca Brasileira, conservadora de acervos e mestre em História Econômica - USP

 

Godzilla

O monstro do mercado destrói a cultura - por Canellas

 

A história da Cinemateca Brasileira pode ser contada de muitas formas, por meio de suas crises ou resistência como disse Olga Futemma1. Em muitos dos debates virtuais que temos vistos, conta-se repetidamente essa história, desde a fundação do primeiro cineclube de São Paulo em 1940, passando por todas as suas datas marcantes2. Nesta reflexão, não há tempo, espaço, nem intenção de retomar toda essa trajetória. O que se pretende é apresentar a situação calamitosa da instituição e trazer reflexões sobre a preservação do patrimônio histórico, artístico e cultural brasileiro, tendo a Cinemateca Brasileira como exemplo.

Assim como sua história, a atual crise da Cinemateca pode ser datada de várias formas: uma crise endógena, uma crise iniciada em 2013, uma crise iniciada em 2019/2020. Cada uma delas encontra sua razão de ser, é concreta e reflete a crise do próprio patrimônio brasileiro, bem como as crises de uma sociedade colonial.

Em suas diversas esferas, o patrimônio brasileiro, apesar de existirem instituições de longa data como o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), sempre viveu em crise e risco permanente relacionados à falta de desenvolvimento nacional. Entre os anos 1930 e 1960, acreditou-se na possibilidade desse desenvolvimento interno, na transformação do Brasil em país independente e esse projeto se refletiu também na esfera cultural, com a própria criação do IPHAN3 e de instituições culturais como o Museu de Arte Moderna em São Paulo, em 1948, e sua filmoteca, em 1949, que viria a se transformar na Cinemateca Brasileira.

Saltando muito anos, 2013 representa uma crise generalizada na sociedade brasileira. Crise que vem após um período em que também se acreditou na possibilidade de independização do Brasil no cenário mundial como nação autônoma e influente. Mais uma vez, o jogo mundial e interesses de grupos nacionais acabaram com os projetos de governos progressistas e a crise econômica, política e social que passamos a viver desde 2013 também atingiu as instituições culturais, que pareciam ter encontrado uma rota diferente da penúria vivida até ali, mas aparência não é essência. No caso da Cinemateca Brasileira, essa crise representou a paralisação quase total da instituição com a demissão dos funcionários contratados e a permanência apenas dos servidores públicos, que eram muito poucos para as demandas da instituição.4

De lá para cá, o Brasil vive uma situação de desmonte físico e espiritual. O ano de 2016 é um marco disso. Alguns diriam que 2016 marca o reinício da Cinemateca com a proposta de gestão via Organização Social (OS). Mas se olharmos atentamente para os acontecimentos, veremos que é a continuidade, ou intensificação, do processo de desmonte do Estado brasileiro, encabeçado pelo grupo que havia tomado o poder. O início do desmonte começa com a tentativa apenas aparentemente frustrada de acabar com o Ministério da Cultura, o que viria a acontecer poucos anos depois, mas que se concretiza no seu esvaziamento completo e redução de orçamento já naquele momento. Nesse contexto, privatizar era o mantra, uma privatização de estilo diferente e já testada por décadas no Estado de São Paulo: a gestão por OS; isso sem falar na mudança do conceito de economia criativa que permitiria ao governo federal redirecionar recursos de pequenos artesãos no interior do Brasil para grandes eventos de corporações de games, por exemplo. O patrimônio brasileiro e suas instituições seguiram esse caminho, foram sendo largados à própria sorte, resultando em uma série de sinistros, o mais marcante talvez o do Museu Nacional em 2018.

A introdução das OS’s em instituições públicas é prática corrente no Estado de São Paulo. Diz-se que, na locomotiva do país, a prática funciona muito bem e é administrada com competência… Em 2016, não por acaso, por um ministro com laços estreitos com o partido que governa o estado há décadas, a prática foi colocada como solução para a Cinemateca Brasileira. Ao invés do Estado garantir a administração da instituição e a preservação de seu patrimônio, a opção foi transformá-la em equipamento cultural e deixar para a esfera privada a sua gestão, mas claro, com orçamento público.

É importante reconhecer que para instituições com necessidades técnicas tão específicas, em muitos momentos fica difícil lidar com as instâncias do Estado e seus regramentos e disputas privadas. Instituições de salvaguarda se veem melhor assistidas quando possuem autonomia para poderem contratar profissionais e comprar equipamentos que não são necessariamente os mais baratos, mas os que atendem às especificações exigidas dentro do orçamento possível. Com esse argumento, muitos defendem a OS como a gestão possível dentro do quadro atual. Contudo, nem sempre essa privatização significa “desburocratização”, há empresas com regras de compras bastante parecidas com licitações estatais e cujos setores de compras e financeiro muitas vezes se recusam a entender as necessidades das equipes técnicas e simplesmente decidem não autorizar processos.

Sabe-se também que as organizações sociais são lugares onde os governos e seus interesses políticos podem agir mais livremente, aparelhando conselhos e, a partir deles, orçamentos. Mais do que dinheiro, tratamos aqui de poder. Não é de se surpreender, portanto, que a mudança eleitoral tenha refletido na diretoria da OS que geria a Cinemateca Brasileira, a Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto (ACERP).

Apesar das dificuldades, estreitamente ligadas ao baixo orçamento acordado no termo aditivo que inclui a Cinemateca Brasileira no contrato de gestão da ACERP5, durante um ano e alguns meses foi possível realizar as atividades. No entanto, os desentendimentos entre os setores do governo, as tentativas frustradas de aparelhamento intelectual e a incapacidade de negociação e tato político culminaram com a catástrofe no final de 2019, que foi a não renovação do contrato entre ACERP e Ministério da Educação para a continuidade do projeto TV Escola, projeto datado de 1996 e subitamente interrompido pelo governo federal. Cerca de 70 trabalhadores deste projeto no Rio de Janeiro foram demitidos no final deste ano, mas o diretor-geral à época, Francisco Câmpera, segundo relatos, disse que estava tudo bem e que o projeto seguiria.

Na Cinemateca Brasileira, a Associação de Comunicação pouco comunicava. A equipe viveu sob uma situação de tensão desde dezembro de 2019, sem qualquer informação por parte da diretoria ou da superintendência. Seguíamos trabalhando, fingindo que estava tudo bem, enquanto conversávamos aflitos pelos corredores e durante happy hours.

Até que em fevereiro de 2020, a primeira tragédia aconteceu: a enchente na sede da Vila Leopoldina. Após uma chuva histórica na cidade de São Paulo, a região toda alagou. Muitas são as cenas e reportagens de jornais sobre isso. Com o galpão da Cinemateca Brasileira na região, não poderia ser diferente. As equipes do Centro de Documentação e Pesquisa, do setor de Preservação de Filmes, Manutenção e Limpeza foram mobilizadas para fazer o resgate dos materiais, naufragados no esgoto do rio Pinheiros. A situação era apocalíptica. O estrago foi grande, mas com a dedicação desta equipe muita coisa foi resgatada. No entanto, a Secretaria do Audiovisual (SAv) não compareceu para tomar as medidas administrativas necessárias sobre os materiais que precisavam ser urgentemente descartados sob ameaça de adoecer profissionais que trabalhavam no prédio por 12 horas diárias e estavam em contato com material praticamente em estado de putrefação.6 Ninguém apareceu para assumir a responsabilidade da falta de investimento e de decisão, deixando sobre os trabalhadores o dever de prestar contas para a sociedade como se deles fosse a culpa.

Não bastasse esse momento tão difícil, veio a pandemia. Os trabalhos foram interrompidos por causa dela e, posteriormente, interrompidos pela falta de pagamentos dos funcionários contratados pela ACERP, demitidos em agosto de 2020 com 4 meses de salários pendentes, sem as multas rescisórias e todos os outros vencimentos a que têm direito.

Com a saída desses funcionários, a instituição ficou à míngua, porque desta vez não há sequer os funcionários públicos para cuidar do nosso patrimônio audiovisual. As equipes de segurança, climatização e brigadistas contratadas recentemente à título de emergência não contam com os mesmos profissionais anteriores - o que nos daria algum alento -, não foram, portanto, capacitadas para lidar com as demandas específicas que qualquer instituição de salvaguarda de patrimônio possui.

Esse é o relato da tragédia da Cinemateca Brasileira. Se sua trajetória é de resistência, seu momento atual é preocupante, pois os mecanismos que foram mobilizados em outras épocas para a sua sobrevivência ao longo desses 70 anos não estão mais acessíveis ou perderam sua efetividade: não há mais os trabalhadores de longa data na instituição, não há mais servidores públicos e a pressão jurídico-administrativa não existe sobre o atual governo.

Olhando atentamente a tragédia da instituição, é possível ver a tragédia do patrimônio brasileiro, que têm sido preservado ao longo do século pela resiliência de algumas poucas pessoas. Resiliência essa que tem uma explicação material, pois muitas dessas pessoas eram filhas da burguesia brasileira e puderam dedicar suas vidas à tentativa de preservação desse patrimônio.7 Nessa tentativa, faltou à maior parte deles a compreensão que expressou Paulo Emílio Sales Gomes:

Em cinema, o subdesenvolvimento não é uma etapa, um estágio, mas um estado: os filmes dos países desenvolvidos nunca passaram por essa situação, enquanto os outros tendem a se instalar nela. O cinema é incapaz de encontrar dentro de si próprio energias que lhe permitam escapar à condenação do subdesenvolvimento, mesmo quando uma conjuntura particularmente favorável suscita uma expansão na fabricação de filmes8

O que Paulo Emílio imputa ao cinema podemos expandir para a preservação do patrimônio brasileiro como um todo. No subdesenvolvimento, ela é sempre uma trajetória de trancos e barrancos inerente à posição do país na divisão internacional do trabalho. Isso não impediu Paulo Emílio e não impede os trabalhadores atuais de lutar por este patrimônio e pela valorização dos profissionais da área. Mas a cada novo fracasso, essa luta parece inglória, ainda mais quando falamos das coisas como se fossem pessoas: as instituições, os acervos fazem, constroem, preservam.

Nesse sentido, o movimento dos trabalhadores da Cinemateca Brasileira trouxe para o primeiro plano a questão dos profissionais, de quem de fato “faz Cinemateca”, carregando a reflexão sobre a precarização do trabalho na área e a ação sempre herculana de seus profissionais. Um exemplo disso foi o resgate do acervo na sede da Vila Leopoldina que exigiu horas de trabalho estafante para uma equipe já muito reduzida, tendo que lidar com a preocupação do cumprimento das metas de seus trabalhos rotineiros. Não há arrependimento na execução deste trabalho, pelo contrário, aprendemos muito e há um certo orgulho na tentativa, mas precisa ser assim? É com carinho que normalmente o senso comum trata os trabalhadores de instituições de salvaguarda como heróis, mas queremos de fato ser heróis? É assim que devemos tratar os profissionais? O que isto quer dizer sobre a nossa relação com o próprio patrimônio?

Recentemente, em um debate Sonia Troitiño falou que dar acesso aos arquivos é concretizar um direito.9 Portanto, não é um favor aos cidadãos a garantia de acesso, muito menos deveria ser um ato heroico dos profissionais que se submetem a condições precárias e salários baixos para ter a “oportunidade” de trabalhar com um grande acervo em uma “grande instituição”. Instituições de renome apenas, mas que não têm sua importância refletida em orçamento. E sim, no mundo em que vivemos, reconhecimento se dá com dinheiro. Não adianta apenas falar sobre a importância de uma instituição, a sobrevivência dela depende de dinheiro para pagar as contas e, principalmente, seus funcionários!

O discurso neoliberal se introjetou de tal forma em nossas mentes que, inconscientemente, concordamos que é um absurdo que boa parte dos orçamentos sejam gastos com pessoal, com salários. Mas como se espera que o trabalho seja feito? Não adianta pagar a conta de luz se não há quem acenda ou apague o interruptor, quem cuide do funcionamento do ar condicionado, quem monitore a fiação elétrica, a calha etc. Os trabalhos são feitos por pessoas e, vários deles, por pessoas com diferentes expertises. Portanto, qual a estranheza nessa divisão orçamentária?

Estranho é uma instituição ter dinheiro somente para seus custos prediais e não para o pagamento de salários. O que isso quer dizer na prática? Qual o resultado disso?

O resultado tem sido o trabalho precarizado, em vários casos voluntário, e que é apenas um tapa buraco muito mal feito, pois não impede a destruição do patrimônio, em alguns casos apenas adia e, na maioria deles, apenas causa a impressão de normalidade. Nesse sentido, há uma relação íntima no Brasil entre a perda de nosso patrimônio e a forma de sua preservação, precária. As tentativas de superação disso foram muito curtas e esparsas no tempo, a Cinemateca mesma viveu um período de muito investimento e produção na década de 2000, mas foi apenas este período ao longo de seus 70 anos de história. De um modo geral, este foi um período de pujança no mundo dos acervos e em outras esferas também, mas foi curto e baseado em políticas de isenção fiscal e premiações que trazem certa autonomia na execução de projetos, mas deixam as instituições a mercê deles, dificultando o trabalho contínuo tão necessário à salvaguarda do patrimônio. Instituições de guarda precisam de estabilidade. Ter uma gestão baseada em projetos e fomentos e captação com a iniciativa privada não traz estabilidade, pelo contrário: quantos não são os trabalhadores da Cinemateca Brasileira com 15, 16, 20 anos de casa e que passaram por diversos tipos de contratações, terceirizados pelas mais diversas empresas e que hoje não podem executar suas funções após anos de investimento da instituição em suas formações. Quantos não foram os profissionais que já passaram por ali e saíram sem retornar dada as condições instáveis de trabalho. O que isso traz para a instituição?

Usamos a palavra sinistro em acervos para designar os desastres que ocorrem, levando à perda de materiais preciosos para a sociedade brasileira. Esta palavra designa acidente, algo que aconteceu de repente, quase que sem querer. No entanto, o que acontece com o patrimônio histórico, cultural e artístico brasileiro não é um acidente, um acaso, é inclusive previsível: se a fiação está exposta, se há rachaduras e infiltrações, é de se prever incêndios e desmantelamentos. Se um acervo de nitrato não é revisado periodicamente por falta de equipe, é de se prever o que virá. O alagamento na sede da Leopoldina foi resultado de uma chuva nunca antes vista, no entanto, o estado em que encontra a sede da Leopoldina e o fato do acervo não estar em local elevado não é um acaso, é resultado da falta de investimento, do descaso do Estado brasileiro ao longo de anos. Cabe perguntar se estamos tratando corretamente a situação quando denominamos sinistro ou se deveríamos encontrar outra expressão para aquilo que vivemos na preservação do patrimônio.

Nesta reflexão, talvez falte um pouco do tempo de curta duração. Foi levantada na exposição aqui realizada sobre a crise atual da Cinemateca, a questão do contexto, no entanto, na reflexão e apontamentos dos problemas relacionados à preservação do patrimônio, ele passou muito pontualmente.

É verdade que a política cultural, e especificamente aquela vinculada à preservação, nos primeiros anos do século XXI buscou dar à cultura o status que ela tem, segundo a própria Constituição Federal, um direito. Mas é verdade também que pouco foi feito para transformar uma política de governo em política de Estado, no primeiro golpe, foi-se toda a estrutura. Qual a diferença entre o que vivemos hoje, então, e a longa duração da falta de política de preservação no Brasil?

Talvez a principal seja que, atualmente, o governo não se dá ao trabalho nem de fingir se importar. Há o aparelhamento generalizado do Estado e não se sabe ao certo para quê, pois nada é de fato concretizado. A proposta é única e generalizada para todas as esferas da sociedade: o desmonte, a destruição. Mas isso não é parte do neoliberalismo? Já não vivemos isso nos anos 1990? Sim e não. Os anos 1990 foram também uma década de míngua e desmonte, no entanto, era possível exercer pressões políticas em algum nível para obter algum orçamento que permitisse ao menos sobreviver. Atualmente, nem isso. A incerteza é absoluta. Não é possível confiar nos recuos e promessas daqueles que estão com a caneta na mão, eles nunca de fato assinam os papéis a menos que sejam papéis que digam exatamente o contrário do publicizado ou acordado. Como agir diante de uma situação tão imobilizadora?

Começar por encarar a diferença deste contexto atual com os anteriores e pensar em novas estratégias de pressão e atuação. Depois, entender a especificidade brasileira em relação à preservação de seu patrimônio. As questões aqui são muitas: desde a problematização sobre o que preservamos, qual a constituição dos acervos das instituições, até as nossas condições financeiras e climáticas, propondo saídas possíveis para lidar com os problemas que nos afligem (a umidade e a temperatura e todos os problemas que elas trazem). Por fim, encarar que o dever de preservar é do Estado brasileiro e os trabalhadores da área são aqueles que concretizam esse dever e possibilitam à população o acesso, que é um direito. Portanto, é importante a valorização deles como profissionais que investiram tempo em suas formações e que foram, em sua grande maioria, formados dentro de instituições públicas. Quanto se perde com a saída desses profissionais dos quadros dessas instituições?

Privatizar seria a solução para manter esse quadro técnico? A privatização não garante a estabilidade, mas apenas a precarização da condição do trabalhador, a Cinemateca Brasileira é um exemplo retumbante disso. Concursos públicos não garantem que esses profissionais façam parte do corpo técnico. Não, não garantem. Mas um concurso público bem elaborado pode garantir a formação técnica necessária em instituições de patrimônio. A Cinemateca Brasileira, por exemplo, nunca teve um concurso público específico, quando ela foi incorporada ao Estado em 1984, seus funcionários foram transformados em servidores públicos e mudanças nas estruturas estatais, nos anos 1990 incorporaram outros tantos servidores à instituição.10

Com a gestão por OS, os funcionários públicos que ainda estavam na instituição foram retirados de lá e agora o governo estuda remanejar outros servidores para o local. Quais servidores? Com qual formação? Em qual quantidade? Neste momento, não há ninguém para treinar novos profissionais, explicar as questões que envolvem a especificidade do patrimônio audiovisual e toda a complexidade do acervo e parque tecnológico da Cinemateca Brasileira. Sabemos aonde isso vai dar; quando acontecer, chamaremos de sinistro?

 

cinemateca

 

Referências Bibliográficas

FERREIRA, Fabiana. A Cinemateca Brasileira e as Políticas Públicas para a Preservação de Acervos Audiovisuais no Brasil. Dissertação de mestrado. Universidade de Brasília, Curso de Museologia, 2020.

MANEVY, Alfredo. “Dez Mandamentos do Ministério da Cultura no Governo Lula”. In: LEITE, José Guilherme Pereira. Nas Malhas da Cultura. Cotia: Ateliê Editorial, vol 1, 2013, pp 13-38.

SOUZA, Carlos Roberto. A Cinemateca Brasileira e a Preservação de Filmes no Brasil. Tese de doutoramento. Universidade de São Paulo, Escola de Comunicação e Artes, 2009.

VIGNERON, Victor Santos. "A Cinemateca Inimaginável", em A Terra é Redonda. Publicado em 19 de junho de 2020. Disponível em: <https://aterraeredonda.com.br/a-cinemateca-inimaginavel/&gt;. Acesso em 13 de out 2020.

 

1OLGA Futemma. Plano Sequência [Série]. Produção: Dogon. Rio de Janeiro: TV Escola, 2019, 44min 38s. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=rWENvvmxY70. Acesso em 04 out 2020.

2CALIL, Carlos Augusto. Debate na 15ª CINEOP. Instituições de Patrimônio em Risco: caso Cinemateca Brasileira. Universo Produção, 2020, 1h 9min 38s. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=zFmtVJxLl54. Acesso em 04 out 2020.

3Criado em 1937 com o nome de Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (SPHAN).

4PEREIRA, Rodrigo. “A cinematográfica crise da Cinemateca Brasileira”. Revista Época, 09 de agosto de 2013. Disponível em: <https://epoca.globo.com/regional/sp/cultura/noticia/2013/08/cinematografica-bcriseb-da-cinemateca-brasileira.html>. Acesso em 04 out 2020; ESCOREL, Eduardo. “Cinemateca brasileira: a que ponto chegamos”. Revista Piauí, 19 de setembro de 2013. Disponível em: <https://piaui.folha.uol.com.br/cinemateca-brasileira-a-que-ponto-chegamos/>. Acesso em 04 out 2020.

5Após dois anos de contratos como prestadora de serviços na Cinemateca Brasileira, a ACERP entrou como gestora da instituição em 2018. Como a Associação já possuía contrato com o Ministério da Educação, o contrato da Cinemateca um termo aditivo do contrato principal, que dizia respeito ao projeto TV Escola. Com isso, o termo aditivo se encerrou junto com este contrato no final de 2019, apesar da licitação ter sido para três anos de gestão. Isso desencadeou toda a série de tragédias no ano de 2020. Vale dizer que, muito provavelmente, o alto custo da Cinemateca foi coberto pelo caixa da ACERP e de seus outros projetos, o que pode ter prejudicado outros trabalhadores no triste desenrolar dos acontecimentos.

6Estes materiais correspondiam a DVD’s do projeto Programadora Brasil e não ao acervo permanente da Cinemateca Brasileira. Na época, jornais publicaram imagens desta sala, mas sem a devida contextualização, dando a entender que era acervo. De qualquer forma, foi dinheiro público descartado, porque o próprio Estado se recusava a dar uma finalidade para aqueles materiais, que eram de sua responsabilidade. Ver “Chuva de segunda-feira alagou galpão da Cinemateca e estúdio de fotógrafo na Zona Oeste de SP”, SP1, G1, 14 de fevereiro de 2020. Disponível em: <https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2020/02/14/chuva-de-segunda-feira-alagou-galpao-da-cinemateca-e-estudio-de-fotografo-na-zona-oeste-de-sp.ghtml>. Acesso em 04 out 2020. GRAGNANI, Juliana. "Cinemateca, para onde Bolsonaro quer enviar Regina Duarte, teve 113 mil DVDs danificados em enchente neste ano". BBC News Brasil em Londres, 21 de maio de 2020. Disponível em: <https://www.bbc.com/portuguese/brasil-52762444>. Acesso em 4 out 2020.

7Não podemos ignorar, o patrimônio preservado pelas classes baixas, seja através da oralidade, seja em suas casas, como memórias e histórias de família. No entanto, esse patrimônio apenas recentemente vêm sendo incorporado às instituições de guarda, tratamos aqui, pois, dessas instituições e daquilo que acumularam ao longo do tempo.

8GOMES, Paulo Emílio. “Cinema: trajetória no subdesenvolvimento”. In: Uma Situação Colonial?. São Paulo: Cia. Das Letras, s.d., ebook.

9TROITIÑO, Sonia. Debate. Ideias: os desafios da documentação histórica digital em acervos. SESC São Paulo, 29 de setembro de 2020. Disponível em: <https://www.youtube.com/watch?v=orqlZMd2CQc>. Acesso em 4 out 2020.

10FERREIRA, Fabiana. A Cinemateca Brasileira e as Políticas Públicas para a Preservação de Acervos Audiovisuais no Brasil. Dissertação de mestrado. Universidade de Brasília, Curso de Museologia, 2020.


Expediente

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