Ano 2 nº 06/2021: O Liberalismo Realmente Existente - Lincoln Secco

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Mundo acadêmico ...

 

O LIBERALISMO REALMENTE EXISTENTE

 

Lincoln F. Secco

Professor do Departamento de História - USP

“A configuração do movimento do livre câmbio baseia-se num erro teórico cuja origem prática não é difícil de identificar, ou seja, baseia-se na distinção entre sociedade política e sociedade civil, que de distinção metodológica é transformada e apresentada como distinção orgânica. Assim, afirma-se que a atividade econômica é própria da sociedade civil e que o Estado não deve intervir em sua regulamentação. Mas, dado que sociedade civil e Estado se identificam na realidade dos fatos, deve-se estabelecer que também o liberismo é uma regulamentação de caráter estatal, introduzida e mantida por via legislativa e coercitiva: é um fato de vontade consciente dos próprios fins, e não expressão espontânea, automática, do fato econômico. Portanto, o liberismo é um programa político destinado a mudar, quando triunfa, o pessoal dirigente de um Estado e o programa econômico do próprio Estado, isto é, mudar a distribuição da renda nacional” (Gramsci)¹.

 

 

As instituições liberais não foram forjadas para dar guarida à soberania popular e sim para evitá-la. Foi uma conjuntura histórica única que permitiu a efêmera união entre democracia e liberalismo.

Uma democracia liberal submetida ao voto universal, com um regime parlamentar estável e partidos consolidados nunca existiu por largo período e muitas vezes foi golpeada quando o eleitorado interferiu na liberdade dos mercados supostamente autorregulados². A epígrafe de Gramsci nos revela como o liberalismo econômico é indissociável de um Estado capaz de manter uma distribuição desigual da renda e aplicar um programa econômico favorável aos capitalistas.

Há portanto uma correlação entre forma “autoritária” e as necessidades do liberalismo econômico e ele na maioria das vezes e lugares se adaptou muito melhor a regimes não democráticos.

Passados os tempos jacobinos dos liberais sobrou-lhes apenas uma liberdade restrita ao comércio e aos contratos. O Estado como o ente oposto ao mercado deveria regular e proteger a propriedade e conferir segurança jurídica aos negócios e ponto final.

É curiosa a resposta que Sismondi deu em 1827 a J.B. Say sobre os males que a intervenção estatal causaria: “Ora, o legislador que instituiu a propriedade, regulamentou a partilha das heranças, protegeu diferentes monopólios (…) não ficou neutro”³. Porque, afinal, liberalismo não é ausência de Estado e sim reorientação de políticas públicas e do orçamento para a classe dominante.

Com o avanço da industrialização, o Estado-nação se tornou o espaço para proteger seus capitães da indústria e banqueiros de suas populações indóceis e de países concorrentes. Para isso o nacionalismo era útil e a democracia não. Era preciso impedir a ampliação do direito ao voto ou ao menos contorná-la. Áreas de população não branca nem é preciso citar. Stuart Mill admitia que “o despotismo é uma forma legítima de governo quando se lida com bárbaros”⁴.

 

Dissociação

 

Desde o final do século XIX a luta sindical e trabalhista originou o sufrágio universal. Para se contrapor àquela conquista, uma característica nova do liberalismo foi a constitucionalização do Direito Privado⁵, a qual consiste em dotar instituições não eleitas de imunidade para interpretar e até criar legislação. Seria a “democracia iliberal”⁶ que protege a política monetária e fiscal da “incompetência” de massas volúveis e emotivas. Friedrich Hayek propôs a substituição da própria “democracia majoritária” por uma certa “demarquia”⁷.

Mas as novidades neoliberais têm uma história. A condição de “competência” foi o pilar central da crítica à Democracia desde a Grécia antiga⁸ e a “soberania da Constituição” foi um tema do século XIX e era defendida pelos teóricos franceses da Restauração (1815-1830) e da Monarquia de Julho⁹. Tratava-se da ideia do rule of law, ou numa forma mais elegante o Régne du Droit.

Isto não deve ser confundido com o “Estado de Direito” após a criação da Organização das Nações Unidas no século XX. Hayek ironizou o conceito de direito universal que asseguraria “ao camponês, ao esquimó e talvez ao abominável homem das neves férias periódicas remuneradas”¹⁰, o que ele naturalmente achava indevido.

 

Impasse

 

Desde a sua formação moderna, os Estados capitalistas se viram diante do dilema: como construir instituições que ficassem imunes à soberania dos povos? Feitas em nome destes, as revoluções burguesas buscaram a todo momento antídotos aos “excessos” que a maioria sem propriedade poderia impor aos proprietários de terras, fábricas e, no caso americano, também de escravos.

François Guizot e os primeiros historiadores liberais da Revolução Francesa sabiam que seu problema central era conceber uma sociedade que emancipava a classe média (burguesia) contra dois perigos: a reação aristocrática e a ameaça da sublevação do povo. Este, convocado à luta política, tinha adquirido o direito de levar a Revolução da esfera celestial da liberdade abstrata para a terrena da igualdade social. Na América, o liberalismo da elite criolla, ao propor o conceito de igualdade, temeu o tempo todo sublevar os indígenas¹¹.

Antes que as modernas técnicas de manipulação eleitoral existissem, evitar o voto popular era a única solução. Benjamin Constant imaginou um poder moderador, logo adotado pela constituição brasileira de 1824: o seu artigo 98 o atribuía “privativamente ao Imperador”. Na prática, ele foi encarnado pelos senhores de escravos e, na República, pelo “partido fardado”¹². Dois anos depois Rivadávia proibia na constituição argentina a participação política de “criados a sueldo, peones jornaleros o simples soldados de línea”, como bem lembrou o notável historiador Milcíades Peña¹³. Na América Latina a preocupação das oligarquias nunca foi com o tipo de regime político, mas com a ordem¹⁴.

Já Bolívar, embora instituísse uma presidência vitalícia à Bolívia, não restringiu o eleitorado por renda ou propriedade¹⁵. Não à toa uma nova memória do “libertador” foi construída em torno do chavismo venezuelano.

Para Eric Hobsbawm o sistema político do século XIX era o de instituições liberais salvaguardadas contra a democracia pela exigência de qualificações educacionais ou de propriedade aos eleitores sob uma monarquia constitucional¹⁶. Ele abriu uma exceção para a extensão do voto aos homens da fronteira, pequenos agricultores e pobres urbanos na época do Presidente Andrew Jackson nos Estados Unidos. Não foi à toa que Tocqueville se impressionou com a democracia estadunidense ao visitar o país exatamente naquela época. Mesmo na sua ótica eurocêntrica, não deixou de descrever a travessia do Mississipi cheio de blocos de gelo pelos Choctaws como um “espetáculo solene”¹⁷.

Muitos constituintes estadunidenses acharam melhor impor barreiras ao governo popular e, ao fim das contas, a constituição que eles escreveram era para os fazendeiros brancos¹⁸. A luta de mulheres, negros e indígenas é que foi responsável pelas emendas que democratizaram o país ao longo dos cem anos seguintes¹⁹.

Na primeira metade do século XX, o progressismo estadunidense, a submissão dos trustes e holdings ao Estado, as greves e organizações sindicais e o próprio New Deal tiveram a oposição da Suprema Corte. O presidente Franklin Roosevelt tentou até mesmo mudar a composição dos tribunais superiores e aposentar alguns juízes reacionários. Não conseguiu, mas a relação de forças política impediu que seu programa econômico e social fosse integralmente invalidado²⁰.

 

Liberismo

 

A língua italiana tem uma palavra específica para o liberalismo puramente econômico: o liberismo. Enquanto o liberalismo é mais abrangente, atinente à limitação do poder e à defesa do indivíduo, o liberismo seria referente à liberdade econômica, fundamento de todas as demais liberdades.

A democracia, por exemplo, seria uma expressão da “livre iniciativa” empresarial. Ideia que, curiosamente, reproduz o pecado que se atribui ao marxismo: o determinismo econômico.

No entanto, a preocupação dos liberais nunca foi com a justificação da democracia, mas da sua limitação, como vimos. O liberalismo abrange o liberismo num mesmo continuum. Já as liberdades democráticas nada tem a ver com isso. Elas podem subsistir em regimes sociais-democratas ou socialistas, mas dificilmente sob o liberismo, que é o núcleo ditatorial da ideologia liberal. O liberalismo se torna “neo” na medida em que repõe em escala monstruosa as suas fontes antidemocráticas do século XIX. O liberalismo é a expansão da Democracia formal que nos momentos de queda da taxa de lucro pode retroceder para seu núcleo “neoliberal”.

No universo da empresa não existe nenhuma autonomia individual. A subordinação à autoridade não é uma necessidade técnica como acreditava Engels²¹, pois surgiu da luta de classes²². Mas independente disso, o neoliberalismo é o “despotismo de fábrica” estendido à escala da sociedade e busca moldar as instituições segundo as necessidades práticas das corporações.

Se estiver ameaçado por organizações trabalhistas, o liberalismo tende a se reduzir ao seu núcleo duro: o liberismo. E esta é uma lei do desenvolvimento histórico da burguesia, já que ela personifica uma categoria econômica: o capital. Ela prefere naturalmente acumulá-lo sem peias, tornando permanente²³ aquilo que Marx chamou de a acumulação primitiva. Daí a centralidade do colonialismo e da divisão sexual do trabalho na constituição do capitalismo²⁴ e na sua perpetuação até hoje²⁵.

 

Origens

 

Traçar a genealogia dos fundadores de uma teoria neoliberal²⁶ e de suas diferentes escolas (seja a austríaca ou a da Virgínia ou mesmo o ordoliberalismo alemão) sem alusões à política e economia concretas pode levar a uma explicação idealista.

O fundamento das fases liberais está nos ciclos econômicos²⁷. O ciclo econômico, como Gramsci percebeu, é inseparável das relações políticas de força. Ele é definido por ele como uma conjuntura em movimento, um todo que dá origem a um processo de combinações sempre novas. Busca-se determinar o conjunto de oscilações que compõe o ciclo em “sentido favorável aos negócios” ²⁸.

Até a Primeira Guerra a economia liberal predominou de tal forma que a Social Democracia não tinha uma alternativa econômica não-liberal disponível, exceto o modelo soviético. Este foi caso de Ramsay MacDonald, que teve uma administração desastrosa como primeiro-ministro na Inglaterra em 1924 porque não queria assustar os liberais²⁹. Aliás, ele era seguidor de Spencer e não de Marx³⁰. Sua segunda experiência de governo em 1929 foi simplesmente o de uma traição política³¹.

Nos trinta anos gloriosos do pós Segunda Guerra o terreno da política deslocou-se para a esquerda, cujos valores estiveram firmemente assentados numa base material: o welfare state sustentado por crescimento do produto, planejamento econômico, numerosa classe trabalhadora em grandes plantas fabris e lojas de departamento e serviços sociais. A ideia de que o Estado deveria cuidar dos seus cidadãos até a velhice e não depender apenas do espírito animal dos empresários e das livres forças de mercado tornou-se hegemônica.

Com os olhos muitas vezes voltados à Escandinávia solidamente social democrata, esquecemos muitas vezes que a consolidação do Estado de bem estar foi realizada por Macmillan na Grã Bretanha, Eisenhower nos Estados Unidos, de Gaulle na França, de Gasperi na Itália e Diefenbaker no Canadá: todos líderes conservadores³².

Uma inversão aconteceu de novo nos anos 1980 depois da crise fiscal do Estado e da queda da taxa de lucro média nos países desenvolvidos. Quem implementou a política econômica liberal foi tanto a esquerda socialista de François Miterrand na França e Felipe González na Espanha, quanto a direita de Margareth Tatcher e Ronald Reagan na Grã Bretanha e Estados Unidos. Neste caso a financeirização da economia e uma nova reestruturação produtiva fragilizaram o controle estatal e fragmentaram a cadeia produtiva fordista e o mundo do trabalho, restaurando formas antediluvianas.

 

Sociedade

 

Os neoliberais “descobriram” a História e aprenderam que precisam moldar o ser humano ao ideal de sociedade que defendem. No entanto, a descoberta não é nova. A oposição liberal na Restauração (1815-1830) era formada por historiadores. Eles não hesitaram em forjar duas ideias centrais: a Luta de Classes e a Revolução. Embora Guizot, o mais eminente deles, tivesse logo chegado à conclusão que as duas faziam em julho de 1830 sua última aparição na cena histórica.

Mesmo quando adotaram o iluminismo, o direito natural do homem (termo que obviamente não incluía as mulheres) e uma política fundada na razão eterna, eles não renunciavam à luta política e, portanto, à consideração prática da história. Para entender isso é preciso ir além do que diziam os liberais de si mesmos e observar sua prática real. No Brasil, por exemplo, em geral os princípios cediam às “formas pragmáticas”³³.

Assim como a redução do liberalismo a uma ideologia que pode ser reconstituída em sua genealogia é uma explicação unilateral, a lógica da submissão de indivíduos, empresas e até do Estado a um cálculo de custo não torna o neoliberalismo um inescapável “sistema normativo”.

Na América Latina do século XXI governos com políticas redistributivas não foram abandonados por uma “evolução” intrínseca do sistema, mas mediante golpes midiático-judiciais com apoio militar. Isso revela que aqueles governos não eram simplesmente descartáveis e não estavam subsumidos a uma lógica empresarial, por mais que operassem dentro dos valores dominantes.

O “sindicalismo de resultados” antecipou a penetração dessa lógica nas próprias organizações de trabalhadores³⁴, assim como parece ter ocorrido nas igrejas neopentecostais. Mas nem por isso os neoliberais deixaram de disputar governos e de tentar exterminar a legislação trabalhista tanto quanto seus precursores oitocentistas.

Naquela época como hoje, os liberais combatiam abertamente a adoção de sistemas de aposentadoria para idosos e inválidos, como foi o caso, entre tantos outros, de Paul Leroy-Beaulieu, muitas vezes com o apoio da extrema esquerda que rejeitava compromissos com o Estado burguês³⁵.

Quando uma concepção de mundo se torna dominante, ela constitui uma forma mentis, isto é: um subsolo comum das diversas ideologias. O argumento (neo) liberal é, todavia, tão forte que é capaz de convencer até os intelectuais a aderir a ideias paralisantes que transformam todos os indivíduos em empresas. Mas nem isso é uma novidade. Da literatura menor do individualista O Conde de Monte Cristo ³⁶ à obra prima Ilusões Perdidas de Balzac, os personagens já tinham introjetado o modus vivendi da competitividade. É possível que a natureza paralisante da ideologia atinja mais aqueles que se acreditam fora dela. Maquiavel já dizia que para compreender o Príncipe é preciso ser povo...

Não se espera com isso negar as inovações que o neoliberalismo trouxe e muito menos a base tecnológica informacional e o período de financeirização com os quais se imbricou. Mais do que nunca criou-se uma lógica de apropriação do Estado que vai além da disputa pelo orçamento. As repartições públicas são submetidas a uma concorrência entre si via mensuração de metas, enquanto as partes suculentas são terceirizadas em nome de uma maior eficiência³⁷.

No umbral da nova Revolução Tecnológica, a constatação tardia de que a produtividade é o inverso do valor³⁸ talvez anuncie a incapacidade do sistema encontrar na própria crise seu elemento de reequilíbrio. Mas ao colapso, Rosa Luxemburgo sempre antepôs a Revolução. Recorde-se que, ao abolir todos os direitos, os capitalistas também destroem as barreiras sociais que previnem as revoluções³⁹. O próprio apoio que uma direita popular conquista em vários países exprime o fracasso de governos liberais (de esquerda ou direita) que se pretenderam gestores de “coisas”⁴⁰ e não de relações sociais. A hora dos fascistas (chamados de populistas pela academia europeia e pela imprensa periférica) também chega como desilusão das populações e tragédia social.

 

Conclusão

 

A pretensão a uma “sociedade neoliberal” emula o fascismo italiano que visava abarcar a vida do operário fora da fábrica (o dopo lavoro). Mas entre a pretensão totalitária e sua realização há a mediação das lutas no interior da sociedade civil e, no caso italiano, o filme de Ettore Scola (Una Giornata Particolare) é mais do que uma lição de “contra conduta”⁴¹.

A Sociedade Civil jamais foi o espaço neutro de trocas e debates livres. Ela foi entendida como momento da trajetória do próprio Estado. Incorporava a “polícia” e, portanto, a coerção. Isso porque embora esta palavra até o século XVIII dissesse respeito à administração local⁴² e, abstratamente, à polidez e civilização, todas essas características remetiam a uma adaptação forçada de práticas e costumes.

Nem o mercado é uma simples entidade jurídica que regula trocas. Para Gramsci ele nada mais é que “determinada relação de forças sociais em uma dada estrutura do aparato de produção garantido por uma determinada superestrutura jurídica”⁴³. Estado, mercado e sociedade civil são discerníveis em teoria, mas historicamente combinados.

É na infraestrutura dessa sociedade civil que surgem os primeiros abalos. A dependência inescapável das condições materiais de vida gera as oportunidades de um discurso contra a ideologia dominante a ser elaborado por vanguardas políticas.

Na Primavera dos Povos certamente uma delas era a de “Blanqui e seus camaradas”. Como a maioria dos proletários atuais, não constituíam um operariado uniformizado de grandes plantas fabris. Pertenciam a uma multidão de homens e mulheres saída de pequenas oficinas e artesanatos⁴⁴ e das casas dos endinheirados onde serviam à mesa e esfregavam o chão. No entanto, formaram aquele “conjunto admirável” na insurreição de junho de 1848 que tanto surpreendeu o insuspeito Tocqueville.